O Tribunal Regional da Paraíba aplicou multa de cinco salários mínimos ao governador Cássio Cunha Lima (PSDB), em sessão desta quinta-feira (13/3), pelo excesso de recursos ajuizados naquela Corte. Na mesma sessão, os juízes rejeitaram as contas de campanha do partido.
A relatora do processo, Cristina Garcez, disse que a matéria já foi exaustivamente debatida pelo TRE paraibano e não acolheu os embargos de declaração, além de aplicar multa. Ela disse que o exagerado número de recursos serve apenas para adiar a definição dos processos. Os outros juízes do tribunal acompanharam a relatora.
O governador entrou com embargos contra a decisão que manteve a rejeição das contas de campanha do PSDB. O juiz eleitoral desaprovou contas do partido nas eleições de 2004. Em seu pedido, o governador sustentava que houve vício de omissão no acórdão do Tribunal, que não apreciou “a incapacidade técnica da perita do Tribunal de Contas da União, Ana Lígia Lins Urquiza, pelo fato de ela ter terceirizado o trabalho”.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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