Circo da notícia – Imprensa devia pautar o destino dos inquéritos

por Carlos Brickmann

O que é mais importante: os resultados da investigação, que levaram Daniel Dantas ao banco dos réus por uma acusação e levantaram indícios de outras possíveis infrações à lei, ou as falhas no procedimento, que incluíram invadir o consultório de um cidadão que não tinha nada com a história e ameaçá-lo com uma metralhadora, vazar informações para um veículo de comunicação privilegiado, buscar em endereço errado as pessoas a ser presas e humilhar quem era detido?

Ambos, caro colega: é importante obter informações, mas tão ou mais importante do que isso é evitar abusos. A maneira de fazer tem a mesma prioridade do que aquilo que deve ser feito. Isto é democracia; sem isto, está aberta a porta para abusos como a tortura — que nada mais é do que um meio ilegal (e bárbaro) de obter informações.

Insistir nos direitos e garantias individuais, no processo legal para detenções e interrogatórios, no respeito a quem está submetido à tutela do Estado não é prejudicar investigações: ao contrário, é a maneira mais eficiente de torná-las corretas (sob tortura, qualquer pé-rapado honesto confessa que é ladrão). Combater o direito de defesa (os tais “advogados caros” que mantêm soltas pessoas que deveriam estar presas) é antidemocrático; e deprecia os promotores, por considerá-los incapazes de enfrentar advogados competentes.

O problema, em certas reportagens, é o clima de clássico do futebol. De um lado, os defensores do povo, querendo punir os terríveis tubarões com o linchamento midiático antes que seus advogados pagos a peso de ouro consigam livrá-los; de outro, os defensores da lei que beneficia os ricos, já que nenhum protesta quando o abuso policial se volta contra cidadãos pobres.

A exacerbação vai a tal ponto que um repórter chega a elogiar um policial por estar há dias sem banho. E, em vez de exigir que os pobres tenham o mesmo tratamento (aliás, previsto em lei) que os ricos, esse tipo de repórter quer que os ricos sofram as mesmas humilhações ilegais impostas pela Polícia aos miseráveis.

Como diria Ulysses Alves de Souza, grande chefe de reportagem, o repórter reporta. E que matérias devastadoras pode fazer um repórter que reporta!

História…

A propósito, os direitos individuais costumam ser atribuídos primeiro aos ricos, aos nobres, aos guerreiros, a quem tenha condições de exigi-los. A Magna Carta assinada pelo rei João Sem Terra há uns 700, 800 anos, é uma crônica de privilégios concedidos aos nobres. E é, também, o berço das garantias individuais que a cidadania exige — como, por exemplo, o Habeas Corpus. A Constituição americana manteve a escravidão. Mas até onde teria ido a discriminação racial sem o Bill of Rights, os direitos individuais nela consagrados?

…e memória

Para quem acha que os fins justificam os meios, uma lembrança bem mais próxima. Em 1964, o governo militar criou a CGI — Comissão Geral de Investigação, comandada por um marechal, Estêvão Taurino de Rezende, com o objetivo de eliminar a corrupção. A CGI espalhou pelo país inteiro inquéritos policiais-militares que operaram com todos os poderes do arbítrio e ignoraram advogados e demais defensores dos direitos humanos. Boa parte dos grandes advogados de hoje trabalhou naquela época, sem pagamento e sob ameaça, enfrentando coronéis e promotores definitivamente contrários ao direito de defesa. A CGI acabou, os inquéritos policiais-militares acabaram, o governo militar acabou, e a corrupção vai bem, obrigado.

Dúvida cruel

Este colunista leu muitos elogios ao inquérito da Operação Satiagraha e como quem elogiou entende, acredita que deva mesmo estar bem feito, apesar dos problemas de execução. Mas como se justifica ir buscar Daniel Dantas no endereço errado, depois de quatro anos de investigações? E a história do dentista, que não era o doleiro, não se parecia com ele, não tinha a idade dele, e, aliás, o endereço não poderia ser aquele, já que o imóvel era obviamente um consultório de dentista? Imagine se todos os detalhes do inquérito foram cuidados com o mesmo capricho!

De pés no chão

Há alguns anos, uma socialite foi acusada de contrabando numa dessas operações de nome engraçado da Polícia Federal — mesma acusação feita a um empresário do setor de roupas. Depois, não se ouviu mais falar no assunto. Há quatro possibilidades: a) eles foram absolvidos (e, nesse caso, a imprensa falhou lamentavelmente, ao não noticiar a absolvição); b) a acusação não se sustentava (e o erro foi dos que anunciaram com toda a pompa a operação e as pessoas nela atingidas); c) o inquérito está em alguma gaveta (erro da imprensa, que não cobra, e permite que o caso seja esquecido); d) apesar do tempo que já se passou, o inquérito está tramitando normalmente, sem que ninguém o atrase ou apresse (mais uma vez, falta a cobertura da imprensa).

Pois bem: em vez de cuidar apenas do destino de um inquérito, que tal pautar o destino de todos os inquéritos? Algumas perguntas: quantas pessoas foram presas em operações da Federal, desde o início do governo Lula? Destas pessoas, quantas estão sendo processadas? Houve condenações? Quantas? Há penas sendo cumpridas? Que tipo de pena? Em que estágio estarão os processos?

A propósito, antes de a patrulha começar a atirar, essas grandes operações começaram no governo Lula. Por isso a reportagem deve começar aí.

Revista Consultor Jurídico