CJF libera R$ 328 milhões em RPVs

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, liberou ontem (20/8), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros correspondentes a R$ 328.265.526,59 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.

As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em julho de 2009 (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.

Do total de RPVs, R$ 256.756.681,50 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios – que perfazem um total de 47.201 ações, beneficiando 57.778 pessoas em todo o país.

RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 88.646.873,58
Previdenciárias: R$ 61.247.765,15 – 14.738 pessoas beneficiadas

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 29.787.969,00
Previdenciárias: R$ 13.833.496,29 – 1.523 pessoas beneficiadas

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 65.423.557,52
Previdenciárias: R$ 55.076.792,85 – 6.593 pessoas beneficiadas

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 96.223.591,39
Previdenciárias: R$ 84.765.033,75 – 20.328 pessoas beneficiadas

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 48.183.535,10
Previdenciárias: R$ 41.833.593,46 – 14.596 pessoas beneficiadas

Total geral: R$ 328.265.526,59
Total previdenciária: R$ 256.756.681,50