Cláudio Brandão é aprovado para ministro do TST

A indicação do desembargador Cláudio Mascarenhas Brandão para ministro do Tribunal Superior do Trabalho foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. A aprovação ocorreu nesta quarta-feira (19/06).

Na sabatina o desembargador respondeu questões sobre o trabalho doméstico, infantil e escravo. Ele lembrou a liderança do TST no combate a essas questões, com campanhas de conscientização da população, e pontuou: “as campanhas são muito importantes. A criança tem que ir para a escola, e não trabalhar”.

Brandão apontou ainda a importância de projetos no Congresso Nacional que limitam a possibilidade de recursos, e ressaltou: “nem todos os processos devem chegar ao TST. O TST é reservado às grandes questões nacionais, como acontece no Supremo Tribunal Federal. A decisão do Tribunal Regional tem que ser fortalecida, na medida em que é ali que os grandes temas regionais são tratados”.

Cláudio Brandão foi indicado pela presidente da República, Dilma Rousseff, para a vaga no TST aberta com a aposentadoria do ministro Horácio Raymundo de Senna Pires. Ambos trabalharam ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA).

Histórico – Cláudio Brandão graduou-se pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em Ilhéus, e obteve o título de Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Ainda nesta quarta-feira a indicação segue agora para o Plenário, que pode analisar a matéria em caráter de urgência.