por Maria Fernanda Erdelyi
A expectativa para a próxima quarta-feira (28/5) é a de que nenhum novo pedido de vista interrompa a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias. O julgamento foi iniciado em março e logo suspenso por pedido de vista do ministro Menezes Direito.
Na ocasião, a interrupção do julgamento foi criticada pela então presidente da Corte, ministra Ellen Gracie. Ela ressaltou o tempo que a ação já aguardava julgamento — três anos — e a fila de outros processos que esperam posição dos ministros no plenário. O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, marcou o início da sessão extraordinariamente para as 8h30, para que haja tempo hábil para concluir a discussão.
O pedido de vista de Menezes Direito era esperado. Católico fervoroso, o ministro deve votar contra o uso de células-tronco embrionárias nas pesquisas. Para marcar sua posição e fundamentá-la com elementos técnicos que apoiem suas convicções, ele pediu vista dos autos. Desde então, seu gabinete foi mobilizado por este caso. O ministro leu uma série de livros e consultou diversos técnicos, o que não foge ao seu perfil de estudar profundamente até esgotar o tema. Contudo, seu voto — que promete ser completo e rebater cada ponto discutido no voto do relator — não deve influenciar muitos colegas.
Há expectativa de que a constitucionalidade das pesquisas seja reconhecida pela maioria dos ministros. O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3.510), Carlos Britto, entendeu que não há qualquer empecilho de ordem jurídica para o uso de células-tronco embrionárias nas pesquisas. Ele foi acompanhado pela ministra Ellen Gracie, que decidiu antecipar o voto. O decano da Corte, ministro Celso de Mello, não votou formalmente, mas sinalizou posição também favorável com comentários e elogios ao voto do relator. Oito ministros ainda precisam votar.
A ADI em julgamento foi proposta há três anos pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles e contesta o artigo 5º da Lei de Biossegurança, que regulamentou a pesquisa com as células-tronco embrionárias.
Todos os ministros do STF receberam na tarde desta segunda-feira (26/5) documento do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis) favorável às pesquisas com células-tronco embrionárias. O instituto foi admitido como amicus curie na ação. “O documento poderá sensibilizar os ministros e ajudá-los a fundamentar seus votos”, disse a advogada da entidade, Gabriela Rollemberg.
Até um dia antes da retomada do julgamento os ministros podem receber este tipo de material. O estudo demonstra uma tendência internacional favorável à autorização das pesquisas. O documento reúne as leis e as normas de 25 países, dos quais apenas um, a Itália, proíbe pesquisas com células-tronco embrionárias. Os cinco continentes estão representados no documento.
O estudo — Pesquisa com células-tronco embrionárias: 25 países — foi financiado pelo Ministério da Saúde e elaborado por uma equipe coordenada pela pesquisadora Débora Diniz. Segundo a advogada do instituto, “o Brasil está seguindo o contexto internacional, uma tendência mundial de permissão das pesquisas”.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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