A TV Justiça vai reprisar, na íntegra, o julgamento do Supremo Tribunal Federal que aprovou as pesquisas com células-tronco embrionárias. A transmissão começa às 7h do domingo (1/6) e termina às 23h. A TV Justiça é transmitida pelo canal 53-UHF, em Brasília; SKY, canal 117; ou pela NET, no canal 6.
No histórico julgamento, por seis votos a cinco, os ministros do Supremo declararam constitucional a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) tal como foi aprovada pelo Congresso Nacional. Para os ministros, as pesquisas não violam o direito à vida. O julgamento aconteceu em duas sessões, na quarta-feira (28/5) e na quinta-feira (29/5).
Na verdade, todos os ministros votaram a favor das pesquisas. Mas os cinco vencidos impunham algumas restrições. Como a de que as pesquisas sejam aprovadas por um comitê de ética central e a de que a retirada das células-tronco não destrua o embrião. A maioria, contudo, aprovou a lei sem alterações.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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