O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (2) a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece o divórcio direto e acaba com a separação judicial. O projeto foi aprovado em segundo turno com 315 votos a favor, 88 contrários e 5 abstenções.
A PEC do Divórcio ainda precisa passar por análise em dois turnos no Senado.
No primeiro turno da votação da emenda, o placar registrou 375 votos favoráveis e 15 contrários. Porém, no segundo turno, deputados da bancada evangélica e parte de católicos atuaram para tentar derrubar a proposta. O projeto foi aprovado com apenas sete votos a mais do que o mínimo necessário.
Atualmente, para se divorciar, o casal precisa ter pelo menos um ano de separação judicial – decretada por um juiz – ou dois anos de separação de fato, em que marido e mulher continuam casados perante a Justiça, mas na prática vivem separados.
Com a nova lei, os casais podem se divorciar logo após a decisão da separação. (informações da Agência Estado)
Câmara aprova fim de exigência de prazo para pedir divórcio
14 de novembro
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