Câmara dos Deputados devolve texto da MP da Seca para comissão mista

A Câmara dos Deputados devolveu na quarta-feira (30/10) o texto da MP (Medida Provisória) 623/13, que tratava de operações de crédito rural contratados por empreendimentos localizados em áreas atingidas pela estiagem. De acordo com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), a devolução da matéria à comissão mista do Congresso Nacional é consequência de decisão tomada no início de setembro, quando ele anunciou que não aceitaria mais os chamados “penduricalhos”, ou seja, a inclusão de assuntos diversos no texto de uma MP, que é criada para um assunto específico.

Conhecida como “MP da Seca”, a Medida Provisória em questão foi enviada pelo Planalto para facilitar a quitação de dívidas de produtores rurais da região abrangida pela Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste). A MP perderia validade se não fosse aprovada até 15 de novembro e ainda precisava passar pela análise nos plenários da Câmara e do Senado.

Nesta terça-feira (29/10), a comissão mista de deputados e senadores que analisa a matéria aprovou um relatório que ampliava o alcance da medida incluindo, como beneficiários, produtores que contrataram operações pelo Prodesa (Programa Reorientação da Pequena e Média Propriedade Rural), e produtores de cana-de-açúcar e etanol.

Segundo assessores da Mesa Diretora, o despacho do presidente da Câmara segue agora para a Comissão Mista do Congresso Nacional, que irá decidir o que será feito com a matéria.