A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou, no último dia 26, proposta que tornava obrigatória a dublagem em português de, pelo menos, 70% dos filmes estrangeiros transmitidos na tevê por assinatura e de todos os transmitidos por canais abertos.

A medida estava prevista no Projeto de Lei 2584/11, do ex-deputado João Rodrigues, segundo o qual a dublagem deveria ser realizada por profissionais habilitados que atuassem em território nacional. A multa para os casos de descumprimento da regra seria de R$ 10 mil.

Como tramita em caráter conclusivo e foi rejeitado pelo único colegiado que analisaria o seu mérito, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso para análise em Plenário.

O relator, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), defendeu o arquivamento da matéria. Segundo ele, não deve haver nenhuma lei sobre o tema, porque a própria demanda dos consumidores é capaz de pressionar as emissoras a garantir a dublagem dos filmes. “Na televisão aberta, por exemplo, basta uma breve análise da programação para perceber que a maior parte dos filmes estrangeiros já é ofertada com o áudio dublado, pois esse é o desejo do público”, argumentou.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou, no último dia 26, proposta que tornava obrigatória a dublagem em português de, pelo menos, 70% dos filmes estrangeiros transmitidos na tevê por assinatura e de todos os transmitidos por canais abertos.