CNJ convocará consulta sobre participação de juízes em eventos patrocinados

O Conselho Nacional de Justiça vai convocar consulta pública com os tribunais de todo o país para debater a proposta da corregedora nacional, ministra Eliana Calmon, de regulamentar a participação de juízes – como convidados – em eventos patrocinados por empresas públicas ou privadas, como cursos, seminários, encontros e competições esportivas.

Na sessão de ontem (14) a própria autora da proposta inicial, o presidente do CNJ Cezar Peluso, e os conselheiros Wellington Saraiva, Vasi Werner, Gilberto Valente Martins, Neves Amorim, Marcelo Nobre e Bruno Dantas formaram a maioria no sentido de que só depois de um debate prévio aberto, sobretudo com os tribunais, é que se poderá concluir se o Conselho deve ou não baixar uma resolução sobre o assunto.

Votaram decididamente contra qualquer tipo de resolução, por não ser o CNJ competente para regular a matéria, os conselheiros Reis de Paula (ministro do TSE), Tourinho Neto (desembargador do TRF-1), José Lúcio Munhoz (juiz trabalhista) e Ney José de Freitas (desembargador da Justiça do Trabalho).

A ideia da audiência pública foi lançada pelo conselheiro Wellington Saraiva, um dos representantes do Ministério Público no CNJ. Sempre o último a votar, o ministro Cezar Peluso acabou por admitir que os tribunais se manifestem, embora tenha adiantado sua posição no sentido de que “se trata de questão de ordem ética e, portanto, já prevista no Código de Ética da Magistratura”.

No entendimento de Peluso, a consulta pode até concluir que esse código precisa ser modificado, não sendo caso de resolução do CNJ.

O artigo 17 do Código de Ética da Magistratura Nacional dispõe, no artigo 17, que “é dever do magistrado recusar benefícios ou vantagens de ente público, de empresa privada ou de pessoa física que possam comprometer sua independência funcional”.

O assunto pipocou no CNJ pela primeira vez em outubro do ano passado, quando a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) reuniu juízes e acompanhantes em “resorts” de Porto de Galinhas (PE), nos “Jogos Anamatra 2011”.

O evento esportivo tinha o patrocínio de empresas do porte do Banco do Brasil e da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), vinculada ao Ministério das Minas e Energia.

Anteriormente, a imprensa nacional já tinha registrado pelo menos dois eventos semelhantes com o patrocínio da Febraban – Federação Brasileira de Bancos, ao patrocinar encontros em resorts do Estado da Bahia, um deles com a presença inclusive de ministros do STJ.

O setor bancário é considerado um dos campeões de reclamações de consumidores e é “campeão” de reclamações trabalhistas no país, conforme ranking feito durante vários anos pelo TST.

Frases durante a sessão

* Ao chegar a vez de Peluso, a votação já estava decidida, então ele, além de se posicionar contra a resolução, defendeu que só tribunais sejam ouvidos na consulta. “A opinião pública não precisa ser consultada, nós sabemos a resposta da opinião pública”, disse.

* Peluso ainda deu uma sugestão aos colegas para que não participem, no momento, de eventos que não sejam diretamente patrocinado por associações do setor. “Para não dar pretexto a notícias infamantes”.

* O desembargador Tourinho Neto atacou a imprensa e saiu em defesa das associações de juízes. “A imprensa, na maioria das vezes marrom, está acuando o juiz. O juiz desonesto deve ser excluído, mas não é assim que a imprensa está fazendo. Precisamos das associações para lutarmos contra essa imprensa marrom”, afirmou o desembargador.

* “Eu acho que estamos gastando um canhão para matar um mosquito” – disse o conselheiro Carlos Alberto de Paula.