CNJ prepara banco de dados que reunirá toda a legislação penal brasileira

O Conselho Nacional de Justiça informou que está preparando um banco de dados que reunirá toda a legislação penal incriminadora do país. O banco de dados será consolidado e organizado através de um sistema eletrônico que ainda está em preparação.

Segundo o Conselho, a ferramenta será uma versão aperfeiçoada do cadastro já existente no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e poderá ser utilizada por órgãos e instituições que integram o sistema de justiça criminal brasileiro.

O sistema ainda está sendo desenvolvido e irá possibilitar a integração das leis e dos tipos penais com os procedimentos criminais em andamento no País. Isso inclui as ações penais e inquéritos policiais.

Com o novo banco de dados os usuários dos tribunais, polícias e Ministério Público, poderão identificar de forma rápida e fácil os tipos de crimes nas fases de indiciamento, denúncia, condenação, execução etc.

Expectativa – A expectativa do CNJ é de que o sistema auxilie na realização de estatísticas mais confiáveis, uma vez que todas as informações estarão agrupadas em um mesmo formato, sendo possível ainda o cálculo automático dos casos de prescrição.

Com o sistema, os órgãos terão acesso também a informações de indiciamento, da ação penal e até mesmo da denúncia, tendo cada tribunal ou órgão sua própria base que poderá ser compartilhada.

Outra expectativa é de que, com a adesão de todos os tribunais, seja criado um rol nacional de culpados, abrindo a possibilidade, inclusive, de emissão de certidões em âmbito nacional.

Criação – A base de dados será criada por um grupo de trabalho com 14 integrantes, originado pela Portaria n. 102, de 17 de junho.

O grupo responsável pelo sistema será coordenado pelo conselheiro do CNJ Gilberto Martins, e terá representantes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Presidência da República, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Ministério da Justiça, da Polícia Federal, da Defensoria Pública da União, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e da Polícia Civil.