O corregedor nacional de Justiça substituto, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, instaurou pedido de providências para que o presidente do Tribunal de Justiça do estado de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan, preste informações a respeito de matéria publicada no sítio de notícias Diário do Poder, que mostra a sua participação diante de cartaz que pede a libertação do ex-presidente Lula, e que repercutiu também em outros sítios eletrônicos.
Ao instaurar o procedimento, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga considerou que a conduta do presidente do TJAL pode caracterizar, em tese, conduta vedada a magistrados, ao participar de manifestação em frente à sede do Poder Judiciário do Estado e ser fotografado, na ocasião, em 30 de maio de 2019.
“Considerando o que dispõe o artigo 95, parágrafo único, III, da CF de 1988; o artigo 36, III; e os artigos 1º, 13, 16 e 37 do Código de Ética da Magistratura, bem como o Provimento n. 71 da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispões em seu artigo 2º sobre a vedação de atividade político-partidária aos membros da magistratura, resolvo instaurar pedido de providências, a fim de melhor esclarecer os fatos”, destacou o ministro.
O pedido de providências foi instaurado pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga uma vez que corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, não atua nos processos relativos à Justiça do estado de Alagoas.
O magistrado tem um prazo de 15 dias para prestar as informações.
14 de novembro
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