Por lei, a remição significa que a cada três dias de trabalho, o preso tem direito a um dia de diminuição da pena (art. 126, II da LEP). Em Campo Grande (MS), o trabalho prisional no cumprimento da pena em regime semiaberto tem gerado benefícios diversos. Além de possibilitar a ressocialização dos presos, a redução da pena pelo trabalho gera economia em gastos com manutenção do sistema prisional.
Levantamento na 2ª Vara de Execuções Penais de Campo Grande mostra que, no primeiro trimestre de 2020, foram contabilizados mais de 24 mil dias trabalhados, possibilitando a remição judicial de pena em 8.070 dias. Considerando o custo médio de manutenção dos presos de R$ 2,4 mil por mês, conforme levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), isso representa que o Poder Público deixou de gastar cerca de R$ 645,6 mil. Na projeção para o ano, a redução no tempo de encarceramento pela oportunidade de trabalho pode representar uma economia de aproximadamente R$ 2,5 milhões.
Para o coordenador da COVEP, desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, isso é fruto de “uma política institucional planejada ao longo dos anos, em parceria com vários órgãos e instituições públicas, privadas e empresas, onde se buscou moralizar o cumprimento da pena em regime semiaberto, mostrando a dimensão do que é realizado na unidade prisional da Gameleira”. Recentemente, essa política institucional contou com adesão da UFMS na contratação de presos para a manutenção de seu campus.
Outros projetos que utilizam mão de obra prisional também apresentam essa economia. O Projeto “Pintando e Revitalizando a Educação com liberdade”, por exemplo, resultou em economia de mais de R$ 8 milhões ao governo estadual. Os presos do regime semiaberto fizeram a reforma de 11 escolas públicas estaduais.
14 de novembro
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