A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) foi absolvida do pagamento da indenização de R$ 100 mil a um eletricista, assaltado quando retornava de um povoado, após realizar substituição de medidores e que ficou incapaz parcialmente para o trabalho. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu seu recurso, isentando-a da responsabilidade.
A Turma concluiu tratar-se de típico fato de terceiro, equiparado ao caso fortuito, pois o acidente foi imprevisível, inevitável e externo à empresa, rompendo o nexo causal entre a sua conduta e o dano sofrido pelo empregado.
O empregado ingressou na empresa em 1982 como eletricitário, efetuando, entre outras coisas, a retirada e substituição de medidores de energia elétrica. Realizava serviços externos, em povoados e cidades vizinhas, fazendo o percurso pilotando moto fornecida pela Coelba.
Assalto
No dia 25/02/1997 quando retornava de um desses povoados, após realizar a substituição de medidores, pilotando com pouca velocidade para não danificá-los, o eletricista foi abordado por dois indivíduos que saíram do matagal e atravessaram na frente da moto. Um deles desferiu-lhe golpes de facão e ao tentar se defender teve um dos dedos decepado e lesões em outros dois.
Esse fato ocasionou deformidade e déficit de função na mão esquerda incapacitando-o para exercer suas funções. Após alta do INSS, passou a exercer função administrativa até o término do contrato em 2006, em virtude de adesão ao Plano de Demissão Voluntária (PDV). Por isso postulou na ação trabalhista indenização por dano moral, em valor não inferior a R$ 100 mil.
O juízo deferiu o pedido de indenização por dano moral, que arbitrou em R$ 100 mil. Entretanto, a Coelba discordou da sentença e interpôs recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA).
Sustentou tese de o acidente não ter ocorrido por culpa sua, inexistindo nexo de causalidade e, portanto, a ausência de responsabilidade e dano a indenizar e também disse considerar absurdo o valor deferido como indenização por dano moral.
O Regional verificou a existência de exame médico realizado por médico do Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia, registrando a redução funcional do autor e o laudo do perito nomeado pelo juízo, também conclusivo pela limitação funcional na mão esquerda, de caráter definitivo e irreversível.
Constatou ainda a culpa da Coelba pela falta de zelo, cuidados mínimos e indispensáveis e o não fornecimento de equipamentos de proteção, que impedissem ou minorassem os danos sofridos pelo autor durante a jornada de trabalho, mantendo o valor da indenização.
Mas a o relator do caso no TST, ministro Vieira de Mello Filho, afastou a culpa da Coelba. Primeiro, por entender não ser possível exigir dela a adoção de conduta supostamente capaz de evitar ou minorar o dano. Depois, porque, mesmo verificando a evidência do infortúnio e o dano sofrido pelo eletricista, não constatou o nexo de causalidade e da culpa da empresa.
Ao contrário, o ministro entendeu tratar-se de típico fato de terceiro, uma das causas excludentes do nexo causal. O terceiro, lembrou, deve ser entendido como qualquer pessoa estranha à vítima e ao suposto responsável, alguém sem nenhuma ligação com o aparente causador do dano e o lesado.
O autor não foi colocado em risco por determinação da Coelba, nem transportava valores em região perigosa e horário inadequado e a agressão não decorreu do cumprimento de ordens, concluiu o relator, considerando descabível a indenização.
A decisão foi por maioria, vencida a ministra Delaíde Miranda Arantes.
(Lourdes Côrtes/AR)
Processo: RR-63300-32.2008.5.05.0311
26 de novembro
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