Coligação fiel – Aécio Neves poderia sair do PSDB criando novo partido

por Renato Ventura Ribeiro

No último artigo publicando no Consultor Jurídico, comentamos os riscos de um possível ingresso do governador de Minas Gerais Aécio Neves no PMDB. Riscos que podem, inclusive, resultar na perda de sua eventual maior chance (ou melhor momento) para disputar a eleição presidencial, causando graves prejuízos à sua carreira política, até hoje extremamente bem sucedida.

Neste texto, procuraremos demonstrar que há uma saída jurídica para que isto seja possível. Mesmo que a solução não se concretize, vale, no mínimo, por mera especulação teórica do autor, saindo dos lugares comuns, que falam sobre eventual ida de Aécio para o PMDB sem uma reflexão mais profunda dos riscos, como demonstrado no artigo anterior.

Indo direto ao assunto, no caso de uma mudança de partido, o primeiro grande problema é a questão da infidelidade partidária, não só do governador como de seus correligionários, inclusive eventuais prefeitos e vereadores em início de mandato em 2009.

Descarta-se desde já a possibilidade de concordância dos partidos com a desfiliação. Também não se pode contar com a hipótese legal de justa causa (grave perseguição política). Até porque é normal a disputa intra-partidária para escolha de candidatos e a não escolha, como regra geral, não deve ser entendida como grave perseguição política, pois faz parte do jogo democrático.

Uma solução para afastar o problema da infidelidade partidária é a criação de um novo partido. Isto porque a criação de novo partido caracteriza justa causa para desfiliação (Resolução 22.610/07, art. 1º, § 1º, II). Na criação de uma nova sigla, o governador mineiro poderia contar não só com atuais filiados do PSDB (como o ex-governador Alckmin) como de outras siglas. Mas o principal problema da criação de uma nova agremiação é o pouco tempo no horário gratuito de propaganda eleitoral, extremamente importante numa eleição.

É certo que o tempo de horário eleitoral gratuito para o novo partido poderá ser substancialmente ampliado com uma coligação com o PMDB. Mas a coligação com um PMDB dividido e com o histórico anterior não só é tão incerta, como é um risco muito grande para correr. Então qual a solução?

A solução é simples e complexa ao mesmo tempo e deve ser muito bem estruturada. Basta fundar um novo partido com integrantes do PMDB. Explico-me. Se grande parte do PMDB corteja Aécio e deseja compor com ele e estar no mesmo partido, isto pode ocorrer por via transversa.

Aécio, seus partidários do PSDB e de outros partidos, e os principais integrantes do PMDB fundam o novo partido, hipótese na qual não há infidelidade partidária, para fins de perda de mandato. E o novo partido funde-se ou incorpora o PMDB, aproveitando todos os seus benefícios (tempo de horário eleitoral gratuito e fundo partidário), ou encabeça uma chapa, coligado com o PMDB, para garantir maior tempo de horário eleitoral gratuito.

A fundação de novo partido é solução bem melhor do que a simples ida de Aécio para o PMDB, pois possibilita que seus correligionários (inclusive do PSDB) também mudem de partido sem caracterizar infidelidade partidária, principalmente os prefeitos e vereadores em início de mandato.

Mas como assegurar que o PMDB será incorporado, fundido ou irá participar da coligação? É simples e complexo: é só compor o novo partido com integrantes do PMDB que pretendem disputar a eleição e serão prejudicados com a não incorporação ou com a não coligação.

Isto se torna mais fácil pelo fato do PMDB ser um partido de lideranças regionais. Assim, a título exemplificativo, o ex-presidente Sarney pode participar da fundação do novo partido e deixar seus correligionários no PMDB para depois aprovarem a incorporação, fusão ou coligação. O mesmo pode ocorrer com Jader Barbalho no Pará, Henrique Alves no Rio Grande do Norte, Roseana Sarney no Maranhão, Mão Santa no Piauí, Roriz no Distrito Federal, Íris Rezende em Goiás, Hélio Costa em Minas, Luiz Henrique em Santa Catarina, Rigotto no Rio Grande do Sul e por aí vai.

O segredo da estratégia é duplo. Primeiro, ter o maior número possível de caciques do PMDB que pretender disputar eleições em 2010 no novo partido. Assim, terão o maior interesse em fazer a fusão, incorporação ou coligação. E que, caso isto não dê certo, tenham os mesmos prejuízos que o governador Aécio. Ou seja, se o barco afundar para Aécio, os demais também morrer afogados.

O segundo segredo está no fato dos caciques manterem correligionários fiéis no PMDB e com votos suficientes para aprovar fusão, incorporação ou cisão. Em tese, os líderes devem estar com Aécio no novo partido, correndo o risco de menos recursos caso não haja acordo com o PMDB. Para tanto, deve ser feita rigorosa análise da situação, para evitar erros. Um erro pode ser fatal e não só para Aécio. Sem contar que no PMDB há lideranças que podem atrapalhar tais planos, como Quércia e Requião. Portanto, a maioria deve ser bem folgada.

Sendo a estratégia bem sucedida, faz-se, na prática, uma grande mudança no cenário nacional. A força e a expectativa de poder do novo partido podem trazer políticos filiados atualmente nas mais levar integrantes de diversas legendas, tanto da base de sustentação do governo como da oposição. Com um rearranjo partidário, quebrando a polarização PT-PSDB e criando uma terceira via. E ninguém melhor para encarar a terceira via que o mineiro Aécio. Seguindo os passos do avô Tancredo, que também criou um partido (PP). E, de cara, Aécio também devolve o nó que tomou de Serra com a coligação quercista na disputa para a prefeitura paulistana. Levando não só o PMDB, mas todo o PSDB de Alckmin.

Quem quer o poder funda um partido. E na história, há exemplos de partidos que, após pouco de tempo de fundação, obtiveram o poder, como os de Mussolini e Hitler e PSDB e PT no Brasil. O PSDB, fundado em 1988, elegeu o presidente da República 6 anos depois, em 1994. É certo que com um candidato da situação, embalado pelo sucesso do Plano Real. Mas pela oposição isto também é possível. O PT, fundado em 1980, quase elegeu o presidente da República 9 anos depois, em 1989. E poderia ter elegido não houvesse edições de debate em noticiário nacional ou invocações de situações familiares de seu candidato.

E Aécio e seu novo partido, enquadram-se como situação, oposição ou terceira via? Curiosamente e dependendo da formatação e da postura da nova legenda, podem enquadrar-se nas três situações.

Como a toda tese corresponde uma antítese, resta saber quais os riscos da estratégia acima sugerida. O primeiro é a sua não adoção, caso não haja solução melhor. Mas há outros. O risco PMDB permanece, pois tal hipótese irá depender não só da concordância das lideranças peemedebistas de aceitá-la e executá-la como de fazer de forma bem feita, para haver maioria significativa nas instâncias decisórias para aprovação da fusão, incorporação ou coligação.

Há também o risco da pressão do governo federal contra novo partido. Mas isto pode ser contraposto com a força do novo partido na Câmara e principalmente no Senado, pois o governo federal precisará dos votos dos parlamentares do novo partido. Ou seja, deixa de depender do PMDB para depender do novo partido. E, com isto, o novo partido pode ter participação significativa no atual governo. Sem perder o eventual discurso de terceira via ou até de oposição.

Dada a sugestão, passa-se a bola aos atores do processo.

Revista Consultor Jurídico