Coluna do Haidar – O sigilo da sua conversa está nas mãos das telefônicas

por Rodrigo Haidar

Os juízes a quem cabe zelar pelo direito fundamental à privacidade dos cidadãos passaram a tarefa para as telefônicas. E a grampolândia vem dando serviço para advogados das empresas. No escritório de um renomado criminalista que atende a uma operadora de telefonia móvel, 30% da carga de trabalho é dedicada a contestar ordens abusivas de interceptação telefônica. Nos departamentos jurídicos das teles, quase 70% do volume de serviço se relaciona a grampos.

Há desde juízes trabalhistas pedindo grampos a granel até juízes cíveis querendo ter acesso a extratos de ligações — por entender que isso não está sob sigilo. E não falta nem juiz ciumento que quer botar a mulher sob escuta. Não custa lembrar que a lei só permite grampo em caso de investigação criminal.

Risco do negócio

Além de proteger o sigilo dos cidadãos, as empresas de telefonia também terão de arcar com os custos dos grampos que a Justiça determina, caso seja aprovado o projeto de lei do governo que muda as regras dos grampos. Aquele texto que o relator da CPI das Escutas, Marcelo Itagiba, considerou precipitado.

Na verdade, a coisa já funciona assim. As empresas criaram departamentos especializados em grampo funcionando em três turnos de trabalho para atender a crescente demanda do mercado de interceptações legais.

Marketing policial

Se a Satiagraha não render uma boa denúncia, ao menos já serviu para fazer propaganda de quem participou da operação. Depois de a Editora Millennium aproveitar os holofotes do espetáculo policial para vender um livro do juiz Fausto Martin de Sanctis, o delegado Carlos Pelegrini anuncia palestra com o tema Informações e Detalhes sobre o Concurso da Polícia Federal e a Carreira de Delegado Federal. O palestrante se identifica como “coordenador da Operação Satiagraha da Polícia Federal”.

Voto divergente

A opinião sobre o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, não é unânime nem mesmo entre os Dallari. Enquanto Dalmo ataca o ministro, seu irmão, Adilson, afirma que Gilmar “tem tido uma excelente atuação, com independência e imparcialidade, decidindo de maneira totalmente coerente com seus escritos doutrinários, sem surpresa alguma”.

Em e-mail recentemente enviado para conhecidos, o professor Adilson pede para que “não façam confusão”. E prossegue: “Eu, Adilson Dallari, não concordo com as opiniões de meu ilustre irmão, Dalmo, que respeito muito”. Para arrematar: “Quero deixar claro que não mais estou advogando e não tenho processos tramitando no STF”.

Caça e caçadores

A discussão em torno da anistia política ainda fará novas vítimas. O ex-presidente nacional da OAB, Marcelo Lavenère Machado, e o conselheiro federal Carlos Roberto Siqueira Castro, quase chegaram às vias de fato na sessão plenária desta terça-feira (12/8) do Conselho Federal da Ordem.

Castro disse que uma portaria assinada por Lavenère quando ele era presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça foi “totalmente equivocada”. O clima esquentou e acabou esfriando com a intervenção da turma do “deixa-disso”. A portaria em questão negou pensão para militares afastados pelo governo militar depois do golpe. A gestão de Lavenère à frente da comissão foi marcada pela concessão da indenização milionária e pensão mensal vitalícia de R$ 23 mil para o jornalista Carlos Heitor Cony.

BC na Justiça

Diretores do Banco Central discutem se recorrem à Justiça contra o colunista César Benjamin, da Folha de S.Paulo. Há pouco mais de um mês, Benjamin afirmou que se diretores de bancos centrais da Europa e dos Estados Unidos agissem como vem agindo o BC, “sairiam algemados de seus escritórios”.

O colunista criticou a operação swap feita pelo BC. Como explicou Benjamin, “o swap cambial é uma aposta nas variações das taxas de câmbio e de juros: ganha quem acerta no comportamento futuro dessas duas variáveis”. O problema, segundo ele, é que o BC oferece uma aposta na qual pode controlar as variáveis que determinam o resultado.

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, é contra o processo e admitiria, no máximo, uma notificação. Mas comentou com amigos que “a instituição quer levar a idéia do processo em frente” porque acha que os artigos de Benjamin merecem “punição exemplar” em razão dos termos pesados.

Hit do Judiciário

Mostra de como o trabalho de bons advogados influi na jurisprudência é o entendimento do TJ paulista sobre a punição a vendedores e pequenos distribuidores de CDs e DVDs piratas. Os desembargadores costumavam desconsiderar o delito de vender cópias piratas ou aplicar pequenas penas aos casos julgados.

Até que grandes gravadoras e distribuidoras contrataram renomados escritórios para encampar uma ofensiva judicial contra o mercado informal. Hoje, a mão dos juízes está bem mais pesada. Essa é uma das centenas de informações que traz o Anuário da Justiça Paulista, que será lançado em setembro pela revista Consultor Jurídico.

Advocacia olímpica

O International Center for Journalists, ONG internacional que promove a qualidade da imprensa no mundo, informa que um grupo de advogados chineses em Pequim se dispôs a fornecer assistência legal a jornalistas internacionais que se deparem com problemas legais durante a cobertura das Olimpíadas. A lista de advogados à disposição de interessados e necessitados está aqui.

Falou e disse

Me surpreende uma associação de juízes abraçar uma causa tão pouco compatível com a Constituição — Ministro Cezar Peluso, ao criticar a ação da AMB no julgamento que definiu que só condenação definitiva impede candidatura.

Faz e acontece

— Produtores musicais criaram a Musimagem Brasil, associação que defenderá os interesses dos profissionais que trabalham com a composição de trilhas sonoras. A idéia é reunir informações sobre mercado e direito para fazer frente ao desconhecimento que domina a área. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: tim@timrescala.com.br . Dia 5 de agosto, no Rio de Janeiro.

— O advogado Rubens Approbato Machado foi reconduzido para mais um mandato de quatro anos na presidência do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Dia 17 de julho, no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico