Comissão aprova proposta que limita quantidade de meia-entrada em eventos

Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que altera as regras de meia-entrada para estudantes e idosos em eventos esportivos e culturais. O texto aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família determina que a concessão de meia-entrada ficará limitada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento.

“Entendemos que a proposta não restringe o acesso ao benefício, dado que, da totalidade dos brasileiros, 29,8% são estudantes, de todas as faixas etárias, e 10% são idosos”, disse o relator da comissão, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), ao citar dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

De acordo com o relator, a definição desse percentual irá proporcionar ao setor de entretenimento a capacidade de planejar adequadamente cada projeto, estabelecendo preços que busquem equilibrar o custo do evento e o custo do ingresso.

O texto substitutivo aprovado na última quarta-feira (4/7) rejeita as alterações feitas anteriormente pela Comissão de Defesa do Consumidor. Na ocasião, a comissão havia aprovado emendas que retiravam a limitação do número de meias-entradas.

Carteira de Identificação Estudantil

O texto também determina que o benefício só será concedido mediante apresentação da Carteira de Identificação Estudantil. O documento terá um modelo único em todo o país, e será confeccionado exclusivamente pela Casa da Moeda, com o intuito de evitar fraudes.

No entanto, as entidades de representação estudantil legalmente constituídas poderão emitir a Carteira de Identificação Estudantil confeccionada pela Casa da Moeda. Entre elas, a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a UNE (União Nacional dos Estudantes), a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e os diretórios centrais de estudantes das instituições de ensino superior.

O texto exige ainda que as produtoras dos eventos tornem público o número total de ingressos colocados à venda e o correspondente número destinado aos usuários da meia-entrada, e avisem de forma visível o esgotamento dos ingressos para esses usuários, quando for o caso.

O PL 4571/2008 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. O texto ainda deverá passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pela Comissão de Educação e Cultura.