Comissão da Câmara rejeita restrição de venda de energéticos

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou o Projeto de Lei 419/11, do deputado Áureo (PRTB-RJ), que restringe a venda de energéticos (chamados tecnicamente de “compostos líquidos prontos para consumo”) a farmácias e drogarias.

O relator na comissão, deputado João Maia (PR-RN), defendeu a rejeição da proposta por considerar que o tema já é regulado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), por meio da Resolução 273/05, e que a obrigatoriedade de venda dessas bebidas “exclusivamente em farmácias e drogarias não contribuirá para alterar o perfil de seu consumo”.

A comissão também rejeitou o PL 1932/11, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que obriga as empresas fabricantes de bebidas energéticas a inserir nos rótulos e embalagens a informação de que sua mistura com bebida alcoólica “pode causar doenças do fígado”.

Tramitação

As propostas tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas pela Comissão de Seguridade Social e Família. Se aprovadas, seguirão para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e do Plenário. Caso sejam rejeitadas, serão arquivadas.