Comissão do novo Código de Processo Civil adia apresentação de relatórios parciais

O presidente da comissão especial do novo Código de Processo Civil (Projeto de Lei 8046/10), deputado Fabio Trad (PMDB-MS), informou que foi adiada a reunião para apresentação dos relatórios parciais da comissão. Inicialmente prevista para a próxima terça-feira (3/4), os trabalhos só serão retomados após a Semana Santa, com a possibilidade de o colegiado ganhar um novo relator.

O atual relator da proposta é Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), suplente de deputado. Com o retorno do ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Afonso Florence (PT-BA), o parlamentar perdeu o mandato. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) está cotado para assumir a função na comissão.

Embora adiada a reunião, alguns membros da comissão já adiantaram quais mudanças pretendem sugerir no texto em análise. Na parte geral, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) vai inserir normas gerais e programáticas para o uso do processo eletrônico por toda as esferas da Justiça.

Já o sub-relator de execução, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), vai propor que bancos privados também possam receber depósitos judiciais, quebrando o monopólio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal sobre a guarda dos bens penhorados como garantia de dívidas questionadas na Justiça.

O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) quer agilizar o processo de apelação de sentença, ao eliminar a etapa de admissibilidade feita pela primeira instância, permitindo que o recurso seja feito direto ao segundo grau.