Comissão mista – OAB e Câmara vão estudar mudança na lei eleitoral

A OAB e a Câmara dos Deputados vão criar uma comissão para estudar mudanças na lei eleitoral. O anúncio foi feito pelo presidente da Ordem, Cezar Britto, e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), que decidiram criar uma comissão mista para estudar e propor um novo Código de Processo Eleitoral.

A proposta de uma nova lei eleitoral foi apresentada pela OAB nacional, que quer reunir toda a legislação sobre o assunto em uma norma só. Para Cezar Britto, tal instabilidade das regras eleitorais faz com que cada nova eleição seja diferente da anterior.

Temer informou que vai nomear um grupo de três ou quatro parlamentares que ficarão responsáveis pelos trabalhos de elaboração do novo Código Eleitoral. Os parlamentares e os membros da Coordenação de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB formarão a comissão mista. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.