Conduta em questão – Gilmar Mendes defende juiz Ali Mazloum

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, defendeu na segunda-feira (22/6) publicamente o juiz Ali Mazloum – alvo de processo administrativo disciplinar que pode culminar com sua remoção compulsória – e repudiou com veemência o que chamou de abusos que recebem apoio popular. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

“É natural que haja esse apelo contra a impunidade”, declarou o ministro, durante almoço em São Paulo. “Ninguém quer transigir com essa situação e a própria opinião pública aplaude os delegados, promotores e juízes que assumem essa veste de justiceiros, aqueles que decretam as prisões em massa e tudo o mais.”

Alvo de apuração no Tribunal Regional Federal da 3ª Região por suposta violação de regra de competência por ter concedido, em setembro de 2002, liminar em Habeas Corpus sobre demanda administrativa, Mazloum recorreu ao Conselho Nacional de Justiça para suspender o processo disciplinar. Desembargadores e até procuradores alegam que Mazloum sofre “processo de retaliação” porque recentemente mandou abrir os arquivos secretos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

O juiz foi ao almoço oferecido por empresários que sabatinaram Gilmar Mendes. Sem se referir especificamente a este caso, o ministro relembrou outros episódios em que Mazloum teria sido vítima de “denúncias ineptas”. Ao ser questionado sobre a importância de se ouvir a voz das ruas, o ministro respondeu: “A fórmula é juiz imparcial diante do contraditório. Muitas vezes ficamos chocados, os fatos são apresentados de uma maneira e, depois, chegam ao juiz e dizem que não é bem aquilo. A rua poderia aplaudir, mas hoje sou eu, amanhã será qualquer outro. Esse sistema cria vítimas em quadro de hecatombe. A súmula das algemas encerrou o modelo de Estado espetáculo que se engendrava, a espetacularização das ações justiceiras de Ministério Público, de policial e de juízes.”

O presidente da Associação dos Juízes Federais em São Paulo, juiz Ricardo Castro Nascimento, declarou “preocupação com a independência” da toga. “O juiz não pode ser punido pelo teor de suas decisões. Isso cabe no caso de Mazloum como coube no caso do juiz Fausto De Sanctis, absolvido pelo TRF-3. Mazloum decidiu de acordo com seu convencimento. O juiz não pode ter medo de decidir. Mazloum enfrentou processos difíceis, foi absolvido em todos e retornou ao trabalho. Há Estado de Direito nesse país. Ser juiz federal criminal no Brasil não está fácil.” Mazloum disse que “não abre mão” de sua convicção jurídica. “No dia em que cumprir a Constituição se tornar ilícito eu largo a toga. Ainda não nasceu o homem para me botar medo.”