O fazendeiro Ivo Barili entrou com uma Ação Cautelar para pedir que a Polícia Federal desbloqueie a rodovia RR-319. Ele quer escoar a produção de arroz de sua fazenda. A estrada é ocupada pelos índios da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O relator do caso, no Supremo Tribunal Federal, é o ministro Carlos Britto.
Barili lembra que, em abril, o Supremo mandou que a PF mantivesse a ordem pública na terra indígena até a decisão sobre a constitucionalidade de sua homologação.
No entanto, o fazendeiro revela que isso não está acontecendo. Desde então, ele diz que os índios têm invadido fazendas e obstruído rodovias BR 433 e RR 319 — conhecida como transarrozeira.
Segundo o fazendeiro, a obstrução da RR-319 impede de exercer seu direito de ir e vir na fazenda Tatu, de sua propriedade. Ele também não está conseguindo escoar a sua produção de arroz, justamente na época de colheita. Sua fazenda tem 160 hectares de arroz plantados, o que equivale a 20 mil sacos.
A urgência do pedido deve-se à especificidade da colheita do arroz, que se não for feita no tempo certo pode acarretar na perda da produção.
AC 2.143
Revista Consultor Jurídico
24 de dezembro
24 de dezembro
24 de dezembro
24 de dezembro