A Câmara dos Deputados foi palco, nesta terça-feira (29/4), de um debate sobre a Lei de Imprensa, promovido durante a 3ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa. Jornais e deputados divergiam sobre o assunto — entre si e uns com os outros. A discussão principal é sobre a necessidade de uma nova Lei de Imprensa. A constitucionalidade da atual está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal.
De acordo com notícia publicada pela Agência Estado, o jornalista Júlio César Ferreira de Mesquita, do Conselho de Administração do Grupo Estado, declarou-se contrário a uma nova lei para substituir a anterior, editada pelo regime militar. Já o jornalista Luís Frias, do jornal Folha de S.Paulo, se declarou a favor de uma nova legislação.
“Sempre acho que, quanto menos legislação houver, melhor para a nação e para o povo. Um povo educado sabe quando está sendo manipulado”, afirmou Mesquita. “A profissão de jornalista é igualzinha a qualquer outro tipo de profissão. Eu sou contra uma legislação específica para regulamentar a profissão de jornalista. O jornalista erra como qualquer outro ser humano erra, e o jornalista, quando erra, tem que ser enquadrado pelo Código Penal e pelo Código Civil.” Embora contrário a uma nova legislação, ele afirmou que é favorável à imposição de limites, por lei, ao valor das indenizações pagas por jornais e jornalistas.
Já Luís Frias se declarou a favor da aprovação de um texto pelo Congresso para substituir a Lei de Imprensa. Uma nova lei serviria, de acordo com ele, “para evitar o vazio jurídico de hoje”. Na opinião de Frias, a nova legislação deveria contemplar dois valores principais: o direito à informação e o direito da personalidade.
O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que é favorável à aprovação de uma nova Lei de Imprensa e que a casa assumiu o compromisso de fazer isso nos próximos meses. Um projeto de nova legislação está pronto para ser votado pelos deputados, mas não há previsão de quando será incluído na pauta.
O presidente do Senado, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), fez uma crítica ao parlamento e disse que a imprensa está hoje mais atenta aos interesses e demandas da sociedade do que a Câmara e o Senado.
“Hoje, o que se diz, e os parlamentares não podem deixar de concordar, desculpem-me os senhores que não concordam comigo, é que a mídia pauta os parlamentares. Se isso vem de muito antes, acentuou-se muito mais agora, quando o parlamento não se impõe, não se afirma perante a sociedade brasileira”, disse Garibaldi. “Talvez estejamos aplaudindo a imprensa porque ela é uma caixa de ressonância dos anseios populares muito mais vanguardeira que o parlamento.”
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
20 de dezembro
20 de dezembro
20 de dezembro