Congresso aprova urgência para votação dos vetos dos royalties

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12/12) requerimento para votação em regime de urgência dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo. Com isso, a votação dos vetos ficou marcada para a próxima terça-feira (18/12), em sessão conjunta dos deputados e senadores.

Na votação na Câmara foram 348 votos favoráveis à urgência, 84 contrários e uma abstenção. No Senado, foram 60 votos favoráveis e sete contrários. O requerimento encabeçado pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e assinado por grande número de deputados e senadores foi aprovado e, com isso, os vetos relacionados aos royalties passam na frente de cerca de 3 mil vetos presidenciais, que estão na fila de apreciação no Congresso.

Representantes das bancadas do Rio de Janeiro e do Espirito Santo, estados produtores de petróleo e maiores prejudicados pela redistribuição de royalties aprovada pelo Congresso, tentaram impedir por todos os meios que o requerimento fosse apreciado e aprovado. No entanto, a maioria, que representa os outros 24 estados e o Distrito Federal, se mostrou unida e aprovou o requerimento, que significa a primeira votação, o que serve de termômetro para a derrubada dos vetos.

Parlamentares do Rio e do Espirito Santo ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal para impedir a votação da próxima semana. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) reclamou do que chamou de desrespeito aos regimentos das duas casas e da Constituição. Ele reconheceu que os estados não produtores de petróleo são maioria, mas criticou o açodamento (agir de modo inadequadamente rápido) na votação do requerimento. “Uma maioria não pode passar por cima do Regimento e da Constituição”, disse.