Congresso Franco-Brasileiro de Estudos Jurídicos proporciona troca de informações entre os mundos jurídicos dos dois países

Em comemoração do ano da França no Brasil, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, abriu, hoje (17), o Congresso Franco-Brasileiro de Estudos Jurídicos na Escola de Magistratura Federal da 1.ª Região (Esmaf), situada no Setor de Clubes Sul, em Brasília. O congresso, com o apoio do Superior Tribunal Militar (STM), do TRF/ 1.ª Região, da Escola de Magistratura Federal (Esmaf), da Divisão de Produção Editorial (Diedi) do TRF e da Advocacia-Geral da União, reúne magistrados, procuradores da República, advogados da União, diplomatas, servidores do Poder Judiciário, advogados, acadêmicos e demais operadores do Direito.

Participaram da mesa principal, na solenidade de abertura, coordenada pelo presidente do TRF, Jirair Aram Meguerian, o conselheiro de Cooperação e de Ação Cultural da Embaixada da França, Pierre Colombier, o presidente da Fundação Habitacional do Exército/Poupex, general-de-exército Clóvis Jacy Burmann, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux, o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, o vice-governador, Paulo Octávio, o ministro presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Carlos Alberto Marques Soares, e o desembargador federal Antônio Augusto Catão Alves.

Os coordenadores científicos do congresso, que termina dia 18, são a ministra do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Guimarães, o vice-presidente do TRF/ 1.ª Região, desembargador federal Antônio Souza Prudente, e a assessora especial da Presidência do Tribunal, Helga Ferraz Jucá.

“O congresso é importante porque permite a troca de informações entre os mundos jurídicos dos dois países, tornando possível o aproveitamento do que há de bom em cada um”, disse o presidente Jirair Aram Meguerian. O Conselheiro de Cooperação e de Ação Cultural da Embaixada da França, Pierre Colombier, concordou e afirmou que o Brasil e a França têm uma parceria em diversas áreas e, por isso, é importante que seja gerado o diálogo. “O direito e a Justiça fazem parte desta integração”, frisou o conselheiro.

Pierre Colombier lembrou que os dois países têm uma parceria estratégica com relação ao espaço físico, a defesa, a biodiversidade e a gestão florestal. “É importante que os dois países dialoguem sobre assuntos que tenham a ver com os desafios mundiais, sendo que a troca de experiências e informações deve ser a longo prazo”. A ministra do STM, Maria Elizabeth Guimarães, enfatizou que o Brasil deve muito à cultura francesa, que inspirou muitas ideias em solo pátrio. Na esfera jurídica, citou como exemplo da influência francesa o Código Civil brasileiro feito com base no Código Napoleônico.

“O judiciário brasileiro não poderia se esquivar de comemoração tão grande como esta do ano da França no Brasil. Estive na França quando dos festejos do ano do Brasil na França, em 2005. Agora, é a vez de o Brasil retribuir a homenagem; é uma oportunidade rica para entrelaçarmos os laços entre os países”, registrou a ministra.

O vice-presidente do TRF/ 1.ª Região, desembargador federal Antônio Souza Prudente, ressaltou a importância do congresso por oportunizar rico intercâmbio cultural com a França. Destacou, como um dos grandes exemplos da contribuição francesa, na área do direito ambiental, a promulgação da La Constitution – Charte de l´environnement (Carta do Meio Ambiente), em 2005.

Representando o Governo do Distrito Federal, o vice-governador Paulo Octávio reforçou que é salutar constatar que no ano da França no Brasil, marcado por diversas exposições, apresentações culturais, atividades técnicas, acadêmicas e governamentais de entidades públicas e privadas da França no solo brasileiro, presenciamos um evento de notável importância para a preservação do meio ambiente, e cujo tema central aborda o direito ambiental.

“Estou convicto de que Brasília, no limiar dos seus cinquenta anos, ingressou em um novo modelo, uma nova cultura de vida urbana, percebida em todas as suas vantagens, em todos os segmentos sociais, que se caracteriza pela constante busca de melhor qualidade de vida e desenvolvimento sustentável. Estou certo de que, neste Congresso, os senhores juristas franceses e brasileiros têm uma chance única para, trocando experiências, revendo conceitos e atualizando-se sobre as últimas tendências da legislação ambiental, renovar seus conhecimentos, identificar os obstáculos e apontar soluções no sentido de preservar e defender o meio ambiente”, destacou Paulo Octávio.

O vice-governador externou, ainda: “Alegra-me saber que os participantes serão brindados por palestras proferidas por eminentes especialistas sobre, principalmente, assuntos ligados à área de direito ambiental e outros de igual importância a respeito de violações dos direitos humanos, que – estou certo – lhes fornecerão as informações necessárias ao aprimoramento das legislações relativas a tão sensíveis assuntos”.

O Congresso – Após a abertura e palestras ocorridas na manhã, prosseguiu na tarde do dia 17 de setembro o Congresso Franco-Brasileiro de Estudos Jurídicos. Nesse período, os trabalhos foram presididos pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, desembargador federal Antônio Souza Prudente.

A primeira das três palestras previstas coube ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que discorreu sobre o tema “Mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável”, com destaque para a atualidade das ações governamentais em direção à conjugação das vertentes ambientalistas e econômicas em busca da diminuição dos impactos causados pelo desenvolvimento econômico no meio ambiente.

Em seguida, a advogada e professora Ana Flávia Velloso falou sobre “Os institutos do asilo e do refúgio político”, sob a ótica dos direitos humanos, constitucional, administrativo e internacional.

Por fim, o desembargador Souza Prudente expôs o seu pensamento sobre a “Tutela processual de urgência e desenvolvimento sustentável”. O magistrado deu especial atenção às questões suscitadas pelas mudanças climáticas e à relevância da preservação do meio ambiente. Para ele, a aplicação dos ditames dos Direitos Humanos é que deve garantir à sociedade um desenvolvimento sustentável e sadio.

O congresso ocorre até amanhã, 18 de setembro, na sede da Esmaf, localizada no Centro de Treinamento da Justiça Federal (Centrejufe).