por Gláucia Milicio
Vinte senadores e 144 deputados federais são alvo de investigação ou respondem a ação penal no Supremo Tribunal Federal (veja a lista). São 188 inquéritos e 90 ações penais contra os 144 parlamentares.
O mais recente inquérito foi aberto na sexta-feira (6/6) contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, por determinação do ministro Carlos Britto. O político será investigado por suposta participação em esquema de má aplicação de recursos do BNDES.
Só na quinta-feira (5/6), o Plenário do STF transformou quatro inquéritos contra parlamentares em ação penal. Uma das ações é contra o deputado Celso Russomano (PP-SP), que responderá pelo crime de falsidade ideológica. Outras três são contra o deputado Neudo Campos (PP-RR), que agora coleciona dez ações penais: oito por crime contra a administração pública e duas por formação de quadrilha e peculato.
Os dados foram divulgados peloCongresso em Foco, site especializado na cobertura do Poder Legislativo. O maior número de processos é por crimes contra a administração pública, como peculato e desvio de verbas, e por corrupção passiva ou ativa. Há investigações de crime de responsabilidade — que podem resultar em perda de mandato — crimes contra a Lei de Licitações, crimes eleitorais, crimes contra a ordem tributária, crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa.
O advogado Renato Ventura, especialista em Direito Eleitoral, ressaltou que é preciso separar o crime comum do crime político, além de tratar os investigados como suspeitos, não como condenados. Ventura afirmou que muitos dos parlamentares que estão no banco dos réus passaram por outros cargos políticos e que muitas vezes são denunciados por ter acontecido algo de ilícito, por exemplo, na prefeitura que dirigiam, ainda que a culpa não sejam deles.
Segundo ele, muitos deputados e senadores respondem a processos por crimes comuns, da vida pessoal, e isso precisa ser separado do que foi cometido durante a gestão como político. Quanto ao aumento do número de ações, o advogado explicou que o Ministério Público e a Polícia podem estar mais ativos. Defendeu, ainda, prioridade nas tramitações de ações contra parlamentares. “A partir do momento que envolve a coisa pública, o Supremo tem de dar uma resposta rápida para sociedade.”
Os personagens
O campeão de procedimentos (inquéritos e ações penais) no Supremo Tribunal Federal é o deputado Neudo Campos (PP-RR), que tem contra si dez ações penais e sete inquéritos. O ex-governador de Roraima é acusado de crime contra a administração pública, crime eleitoral, peculato — apropriação de bens ou valores por servidor público em função do cargo — e formação de quadrilha.
Em novembro de 2003, ele foi preso, junto com outras 40 pessoas, acusado de comandar um esquema de fraude na folha de pagamento do estado. O grupo desviou mais de R$ 230 milhões dos cofres públicos, segundo denúncia do Ministério Público Federal.
Em segundo lugar vem o deputado Aberlardo Camarinha (PSB-SP), com quatro ações penais e oito inquéritos. Ele responde por crime ambiental, de responsabilidade, eleitoral, de imprensa e até por incêndio.
O terceiro da lista é o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), que responde a seis ações penais e tem dois inquéritos contra si. A maior parte por crimes contra a administração pública. Jader Barbalho (PMDB-PA) responde quatro ações penais e dois inquéritos.
Os campeões de votos nas últimas eleições, deputados federais Paulo Maluf (PP-SP) e Clodovil Hernandes (PR-SP), também são bons de processo. Clodovil responde a cinco ações penais, todas por crime ambiental, e tem um inquérito por crime de imprensa contra si. Paulo Maluf é réu em três casos: dois por crime contra o sistema financeiro nacional e outro por crime de responsabilidade.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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