Pelo menos nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, a chamada lei seca nas eleições não vai vigorar. No Rio, a secretaria estadual de Segurança Pública não publicou determinação proibindo a venda de bebidas alcoólicas no período. Já em São Paulo, uma liminar concedida à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-SP) garante a comercialização no dia das eleições. As informações são do Globo Online.
A Secretaria de Segurança Pública paulista informou que a lei seca em dia de eleição não será adotada no pleito deste ano. Entretanto, de acordo a secretaria, a operação “Direção Segura”, que fiscaliza o consumo de álcool entre motoristas, vai continuar. A assessoria de imprensa da secretaria não explicou o motivo de secretaria não ter determinado a proibição da comercialização e consumo nestas eleições.
Segundo a Abrasel-SP, ao recorrer à Justiça contra a proibição nas eleições de 2004, a associação garantiu a venda de bebidas alcoólicas no estado, porque as resoluções que proibiam a comercialização foram consideradas ilegais.
Na eleição de 2006, a secretaria proibiu a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação das 8h às 17h. A medida costuma ser adotada em outros estados brasileiros.
Em Santa Catarina, apenas 32 municípios vão ter de seguir a lei seca no dia das eleições. A iniciativa foi dos próprios juízes eleitorais e o horário em que estará em vigor varia conforme a cidade. Quem for flagrado comercializando bebida alcoólica pode ficar preso por até dois meses.
Revista Consultor Jurídico
14 de novembro
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