Contra as violações – Advogados se unem para defender Estado de Direito

Um grupo de advogados gaúchos, cansados de presenciar violações de garantias, valores e princípios do Estado de Direito, resolveu se unir com outros profissionais para criar, nesta terça-feira (19/8), a Associação Justiça e Legalidade (Juslegal). A informação é do portal Espaço Vital.

Além da defesa do Estado de Direito e das garantias fundamentais, a entidade pretende desenvolver campanhas e atividades de esclarecimentos e mobilização da sociedade, pelos direitos do cidadão como contribuinte, usuário ou contratante de serviços públicos ou privados, investidor ou consumidor.

A Juslegal quer promover também, especialmente na comunidade jurídica, a discussão sobre a organização, o funcionamento e a necessária obediência do Judiciário ao ordenamento jurídico. Para o presidente eleito da Juslegal, advogado Mário Madureira, “a violação sistemática das garantias, valores e princípios assegurados pelo Estado Democrático de Direito põe em risco a segurança jurídica e as relações sociais, além de corroer a própria noção de civilidade”.

Segundo ele, não se pode ferir a Constituição, a lei e os direitos fundamentais em nome das correções que o Judiciário está devendo à sociedade, “a começar por uma gestão eficiente também para a administração do processo, única razão de sua existência e que deveria estar no centro de seus planejamentos”, disse ele ao acrescentar que o acúmulo de processos e a morosidade são efeitos da falta de eficiência gerencial.

Madureira considera que o acúmulo de processos e a morosidade são efeitos da falta de eficiência gerencial. “Não ocorreram do dia para a noite, mas ao longo das últimas décadas, em que muito pouco se fez para dotar o sistema Judiciário de meios adequados ao crescimento das demandas”, critica.

Em sua manifestação logo após ser eleito presidente do Juslegal, Madureira avaliou que não será exterminando direitos, nem apenas derrubando pilhas de processos, que se vão corrigir tais anomalias, nascidas não de uma calamidade natural, mas do modo como as coisas foram feitas por quem tinha a responsabilidade de gerir a Justiça com eficiência.

A Juslegal vai editar ainda um jornal e criar uma página na internet. As ferramentas serão lançadas no próximo dia 16 de setembro.

O portal Espaço Vital informa que há três semanas também foi fundada outra associação gaúcha, o Iajurs — Instituto de Análises Jurídicas e Sociais, que tem como objetivo defender a consolidação da jurisprudência dos tribunais brasileiros e exigir respeito à advocacia.

Revista Consultor Jurídico