No início da noite desta quinta-feira (7/3), deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espirito Santo ingressaram no STF (Supremo Tribunal Federal) com um mandado de segurança pedindo a anulação da sessão do Congresso Nacional, na qual foram derrubados os 142 vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei da nova distribuição do royalties do petróleo.
Os parlamentares alegam que durante a sessão foram desrespeitados vários dispositivos do Regimento Interno do Congresso e da Constituição. Eles questionam também a forma como o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu os trabalhos.
“Não dá para aceitar o que aconteceu”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). “não foi uma sessão democrática. O mandado de segurança tem uns argumentos muito fortes”, acrescentou o petista.
Segundo o coordenador da bancada fluminense, deputado Hugo Leal (PSC), os representes dos estados produtores tiveram seus diretos cerceados na sessão de ontem e já definiram a estratégia para buscar o cancelamento. “Houve um atropelo, não só às normas regimentais, mas à Constituição”, declarou.
O deputado Alessandro Molon ressaltou que os estados produtores irão atuar em duas frentes: uma atacando o processo de votação dos vetos; e a outra questionando o mérito da proposta. “Nós vamos tentar cancelar a votação dos vetos e os governadores, caso os dispositivos sejam promulgados, vão apresentar ações diretas de inconstitucionalidade questionando o mérito”.
Durante a sessão de ontem, boa parte dos 62 parlamentares das duas bancadas deixou o plenário em protesto. Eles argumentaram que a presença na reunião poderia legitimar o que estava sendo votado.
14 de novembro
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