Contrato sem licitação – Ex-reitor da UnB é denunciado por desvio de verba

O Ministério Público Federal no Distrito Federal denunciou o ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Lauro Morhy, a ex-diretora do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) Romilda Macarini, dois ex-diretores e um funcionário da Fundação Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec). Eles são acusados de desviar cerca de R$ 24 milhões da Fundação Universidade de Brasília (FUB/UnB).

Se a denúncia, protocolada na 12ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, for aceita, eles responderão pelo crime de peculato, ou seja, quando funcionário público utiliza-se do cargo para desviar dinheiro ou qualquer outro bem móvel, em proveito próprio ou alheio. A pena varia de dois a 12 anos de prisão, além de multa.

Segundo o MPF, entre 1998 e 2001, a Finatec recebeu cerca de R$ 140 milhões para operacionalizar o contrato com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Conforme as investigações, o esquema de desvio consistia na criação de mecanismos para ocultar o dinheiro a mais repassados pela FUB à Finatec.

O MPF calcula o desvio em R$ 24 milhões. Segundo a denúncia, o valor é resultado do pagamento de serviços que não foram executados ou do superfaturamento de preços cobrados pela FUB ao INSS. O dinheiro desviado teria sido aplicado em contas inativas de convênios em execução, para dificultar a localização do montante não gasto na execução do contrato e impedir sua devolução à FUB ou ao próprio INSS.

Outra irregularidade apontada pelo MPF está no fato de a Finatec ter sido subcontratada por dispensa irregular de licitação. Conforme apurado pelo MPF e pela Polícia Federal, a conduta tem sido uma prática comum para a concretização de desvios de dinheiro público por parte dos dirigentes da UnB nos últimos anos.

Segundo os procuradores da República Raquel Branquinho e Rômulo Moreira Conrado, os contratos feitos sem licitação pela FUB para a execução de todo tipo de serviços e as subcontratações de fundações de apoio tornaram-se uma forma eficaz de “captação de negócios paralelos à estrutura institucional da UnB”.

O contrato da FUB com o INSS também é alvo de uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa proposta pelo MPF em 2005. Na ação, o MPF sustenta que o INSS contratou a FUB para prover as suas agências de mão-de-obra terceirizada em detrimento da contratação de servidores públicos concursados.

Revista Consultor Jurídico