A Comissão Temporária de Acompanhamento do Sistema Prisional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quer criar um processo eletrônico unificado para acompanhar as execuções penais de todo o país. A idéia é garantir aos presos a concessão de benefícios legais que eventualmente não estejam sendo cumpridos.
O acompanhamento será complementar ao projeto de mutirões carcerários, lançado pelo CNJ e iniciado na semana passada no Rio de Janeiro. Agora, para discutir esse assunto, a Comissão vai se reunir no próximo dia 10 de setembro, em Brasília, com o secretário geral do CNJ, Álvaro Ciarlini, e representantes da Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e de Sergipe.
“Queremos conhecer o sistema de informática que está sendo utilizado nesses estados para ver se há possibilidade de adaptações”, disse o conselheiro Jorge Maurique, presidente da comissão. Segundo ele, conhecer o sistema de informações judiciárias é o primeiro passo para trabalhar na formação de um processo eletrônico.
“O CNJ quer ter um acompanhamento diário do sistema carcerário, em tempo real, de quantas saídas e entradas no sistema, o tempo de sentença, tudo isso para que seja realizado um trabalho eficaz.”
A reunião da Comissão Temporária de Acompanhamento do Sistema Prisional antecederá o Seminário Nacional de Execuções Penais, que será promovido em Brasília no dia 11 de setembro. Um dos objetivos é criar um grupo de trabalho para transformar o mutirão carcerário em um projeto nacional, “como hoje ocorre com a Semana Nacional de Conciliação”, explicou o conselheiro.
Revista Consultor Jurídico
22 de novembro
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