Conversa legal – Bierrenbach defende portas abertas para advogados

Por Rodrigo Haidar

O ministro Flávio Bierrenbach, do Superior Tribunal Militar, disse nesta terça-feira (17/2) que não vê a necessidade de tribunais criarem regras especiais para receber advogados. Para ele, a melhor regra é manter as portas do gabinete abertas para advogados de qualquer parte e para o Ministério Público.

“Não mudaria minha forma de tratamento dos advogados. Até porque, sempre que recebo o memorial do advogado, requisito imediatamente o parecer do Ministério Público”, disse o ministro. Bierrenbach se manifestou sobre a proposta em andamento no Supremo Tribunal Federal, de criar uma regra especial para atender advogados em audiências.

Conforme revelou a revista Consultor Jurídico há dez dias, tramita no STF uma proposta de emenda ao Regimento Interno com o seguinte teor: “nenhum ministro é obrigado a receber parte ou advogado, senão na presença do advogado da parte contrária, ou, quando seja o caso, do representante do Ministério Público”.

Para ser incluído ao regimento da corte, o texto precisa de seis votos. Por enquanto, o quórum garante a aprovação. Subscrevem a proposta os ministros Cezar Peluso, Cármen Lúcia, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Menezes Direito e Ricardo Lewandowski.

De acordo com o ministro Bierrenbach, o ministro já pode receber as partes juntas se achar necessário. “Nunca precisei fazer isso nos nove anos que estou no STM, mas eu tenho a discricionariedade de chamar a outra parte se achar necessário”, afirmou à ConJur.

Para Flávio Bierrenbach, o juiz garante a paridade de armas quando permite o acesso de uma e de outra parte, sejam advogados ou membros do MP, de maneira isonômica, e não necessariamente juntos. “E há o Estatuto da Ordem, que é uma lei federal, que garante ao advogado ser recebido pelo juiz.”

O ministro do STM é bastante conhecido por seu bom relacionamento com advogados. Foi dele a proposta de dar o nome de Advogado Lino Machado à sala de advogados que fica no prédio do tribunal militar. Lino Machado foi o decano entre os advogados na Justiça Militar.

Audiências sem obstáculos

Com a reação da advocacia à proposta do STF, o ministro Carlos Britto, que assinara o projeto, decidiu retirar sua assinatura do texto. De acordo com Britto, os argumentos que ouviu de advogados contra a proposta o fizeram rever sua posição.

O ministro esclareceu, contudo, que a intenção nunca foi criar obstáculos. “A ideia era a de discutir um novo modo de recebimento de advogados, na linha do que acontece na Justiça norte-americana, numa tentativa de racionalizar os procedimentos e garantir isonomia ao processo.”

Contudo, o ministro, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral, disse que advogados mostraram a ele os pontos negativos do projeto e o fizeram perceber que ele traz muitos inconvenientes. Um deles é a operacionalização das audiências. Advogados ponderaram que, em alguns casos, bastaria o patrono da parte contrária não comparecer para que não houvesse audiência. Ou seja, a parte que agiu de boa-fé seria prejudicada.

Outro inconveniente reside no fato de que, na maioria dos processos, as partes são de estados diferentes. “Seria difícil conciliar a vinda de dois advogados de estados diferentes para que estejam no mesmo dia e na mesma hora no gabinete do ministro”, afirmou Britto. “De inconveniente em inconveniente, decidi retirar minha assinatura da proposta”, disse. O ministro Celso de Mello disse que não assinaria a proposta.

Para advogados, a medida, se aprovada, deve dificultar as audiências. Advogados temem, principalmente, o efeito dominó que a atitude dos ministros pode causar porque se sabe que é mais fácil ter acesso à cúpula da Justiça do que a muitos juízes de primeira instância. E os juízes poderiam se sentir incentivados com o exemplo do Supremo e dificultar ainda mais as conversas com advogados.