Corregedoria-Geral conclui inspeção no TRT-15

Após quatro dias de trabalho, foi concluída nesta sexta-feira (13/9) a inspeção promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com a leitura do relatório elaborado pelo corregedor-geral, ministro Ives Gandra Martins Filho, e sua equipe. O relatório apresenta um balanço extremamente positivo da atuação do tribunal e várias recomendações visando à melhoria de seu desempenho. Foram abordados sete pontos: condições ambientais de trabalho, estrutura judicial e administrativa, desempenho, cumprimento de prazos processuais, Escola Judicial e capacitação de magistrados e servidores, Tecnologia da Informação, Processo Judicial Eletrônico e e-Gestão, e atuação da Corregedoria Regional.

A parte valorativa da ata da inspeção foi lida pelo assessor do ministro, Gáudio Ribeiro de Paula, durante sessão administrativa realizada no Plenário do TRT-15, presidida pelo corregedor. Além do presidente do Tribunal, Flavio Allegretti de Campos Cooper e demais desembargadores da Corte, a sessão contou com a presença de juízes de primeiro grau e servidores.

Ambiente e estrutura
Para o corregedor, é no âmbito dos recursos humanos que se encontra o principal problema da 15ª Região, que apresenta um “déficit congênito” de servidores, a necessitar de urgente correção. Esse déficit, avaliado em cerca de mil servidores, foi atribuído pelo ministro ao processo de formação do TRT-15, a partir do desmembramento do TRT da 2ª Região, que se fez apenas quanto aos servidores da 1ª instância. Nesse sentido, disse que os anteprojetos de lei de criação de cargos e funções no âmbito da 15ª têm todo o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e merecem ser apoiados e aprovados no âmbito do CSJT e pela assessoria parlamentar do TST, na tramitação no CNJ e no Congresso Nacional

Considerando, porém, que esses anteprojetos não terão condições de entrar no orçamento da União para 2014, Ives Gandra Filho sugeriu a adoção de outros expedientes que otimizem a aplicação dos recursos escassos para enfrentar a crescente demanda processual trabalhista da região. Segundo ele, uma solução intermediária seria um melhor gerenciamento processual por parte do tribunal e de seus desembargadores, através da adoção das técnicas como case management, voltadas a elastecer e potencializar ao máximo os recursos materiais e humanos escassos, “desde que respeitados os limites humanos a que todos estamos submetidos, de forma a não comprometer a saúde ou a família”.

Com relação às condições ambientais de trabalho na 15ª, o corregedor disse que o tribunal apresenta o tribunal apresenta ótimas instalações físicas, espaço adequado e de bom gosto. Ives Gandra Filho elogiou especialmente as instalações do Fórum Trabalhista de Campinas, segundo ele, o melhor dentre os visitados até o momento, “cujo design externo e interno, aliado ao aproveitamento espacial, afasta qualquer ideia de repartição pública, para mostrar o melhor rosto da Justiça, pela sua dignidade, aliada à modernidade”.

Ao avaliar a estrutura judicial e administrativa da corte, Ives Gandra Filho ressaltou a criação da figura das câmaras como órgãos jurisdicionais fracionários, medida que permitiu otimizar o pessoal das secretarias e proporcionar economia de escala, “um diferencial da 15ª”. Para aumentar a produtividade, ele sugeriu outros expedientes, como a flexibilização de horário dos servidores, uma maior responsabilidade na aplicação da jurisprudência sumulada do TST, “de modo a evitar a proliferação de recursos desnecessários”, e a otimização das sessões, pela fundamentação sintética e objetiva e a antecipação de divergências.

O corregedor elogiou também a iniciativa do tribunal de edição do Ato Regulamentar GP 9/2013, determinando a designação de um assistente de juiz para cada magistrado de 1° grau da 15ª Região, de níveI FC-5, a ser implementado no prazo máximo de 90 dias.

Desempenho
A alta produtividade dos magistrados da 15ª foi outro ponto destacado no relatório. Segundo apurou o corregedor, em 2012, cada desembargador do Regional recebeu 2,3 mil processos e solucionou 2,4 mil, a segunda maior produção no âmbito nacional. Já a 1ª instância recebeu um volume processual inferior àquele recebido pela média nacional, ocupando a 11ª colocação, no ranking do país, em relação ao número de processos recebidos por juiz (1 mil, contra a média nacional de 1,1 mil). Além disso, verifica-se que o 1° grau da 15ª Região solucionou apenas 1 mil casos por juiz (14° lugar), contra 1,1 mil solucionados em média no país.

Ives Gandra Filho elogiou, contudo, “o ato corajoso da Presidência do TRT, respaldado pelo esforço dos magistrados da 1ª instância”, de retirar do arquivo provisório todo o estoque de processos de execução, para se tentar, com os novos instrumentos criados na Região, dentre os quais destacou os Núcleos de Gestão de Processos de Execução, dar uma satisfação ao trabalhador que ainda não recebeu seus créditos trabalhistas. O ministro também parabenizou o TRT pelos esforços conciliatórios bem-sucedidos e por iniciativas como a concentração de execuções contra a mesma empresa.

O maior problema apontado com respeito ao desempenho da corte é o estoque de processos que aguardam análise de admissibilidade do recurso de revista, cerca de 20 mil, até julho de 2013. Dentre as sugestões indicadas para conter o aumento do estoque e fazê-lo baixar, ele citou a lotação de mais servidores, o pagamento de horas extras até o limite de 50 horas semanais e a ampliação do teletrabalho, com a correspondente cobrança de maior produtividade.

Ives Gandra Filho elogiou muito a estrutura, organização e instalações da Escola Judicial do Tribunal e o trabalho desenvolvido na capacitação de magistrados e servidores, apesar do número reduzido de servidores proporcionalmente à demanda e ao número de magistrados.

Processo eletrônico
Quanto aos sistemas do Processo Judicial Eletrônico e do e-Gestão, disse que não há dificuldades quanto à implantação da nova rede de dados da Justiça do Trabalho na Região e elogiou a iniciativa do TRT de migração para a versão 1.4.7.4 do PJe-JT (que já conta com interoperabilidade em face do e-Gestão), prevista para entrar em operação neste domingo (15/9). Disse também ser digno de elogios o planejamento e integração com a OAB e o MPT na implantação do PJe-JT na Região, “com o mínimo de resistência e percalços sofridos”.

Sobre o sistema e-Gestão, instrumento voltado ao aprimoramento da coleta de dados e à produção de informações estatísticas capazes de revelar entraves para um processo judicial mais célere e eficiente, constatou a excelência da qualidade dos dados de responsabilidade do TRT-15.