O ex-presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia Sebastião Teixeira Chaves terá de se aposentar imediatamente. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de justiça (CNJ). A aposentadoria compulsória é a pena máxima que um juiz pode sofrer no âmbito administrativo. A decisão foi tomada na quarta-feira (27/2).
O desembargador foi preso pela Polícia Federal em agosto de 2006, junto com outras 22 pessoas. Ele é acusado de fazer parte de um esquema que desviou pelo menos R$ 70 milhões dos cofres públicos de Rondônia. Além dele, foram detidos o presidente da Assembléia Legislativa, um ex-procurador-geral de Justiça e o ex-chefe da Casa Civil Carlos Magno Ramos. O desembargador Sebastião Teixeira Chaves responde, ainda, a processo criminal no Superior Tribunal de Justiça
Logo depois das prisões, o CNJ determinou o afastamento do desembargador da presidência do TJ de Rondônia enquanto tramitava o processo disciplinar. Em março de 2007, em nova decisão, o CNJ afastou Sebastião Teixeira Chaves do cargo de desembargador.
Agora, em decisão definitiva do CNJ, o ex-presidente do TJ-RO foi aposentado compulsoriamente, com vencimentos proporcionais ao tempo de carreira. A decisão se deu no Procedimento de Controle Administrativo 6. O conselheiro Antônio Humberto foi o relator.
Revista Consultor Jurídico
24 de dezembro
24 de dezembro
24 de dezembro
24 de dezembro