Crime de tortura – Empresária e doméstica são condenadas em Goiás

A empresária Sílvia Calabresi Lima e a doméstica Vanice Maria Novaes foram condenadas por crime de tortura cometido contra a estudante Lucélia Rodrigues da Silva, de 12 anos. A condenação foi imposta pelo juiz José Carlos Duarte, da 7ª Vara Criminal de Goiânia, na segunda-feira (30/6). Cabe recurso.

A empresária terá de cumprir 14 anos e a doméstica 7 anos em regime inicialmente fechado. O juiz da Vara Criminal argumentou que a tortura praticada pela empresária é qualificada, enquanto a da empregada, simples. Por isso, a pena para Silvia Calabresi foi duas vezes superior à da doméstica.

Para o juiz goiano, foi Sílvia quem cometeu atos de violência que causaram deformidade permanente, por exemplo, na língua de Lucélia. Além disso, a continuidade delitiva, ou seja, a quantidade de vezes em que a empresária repetidamente vitimou a estudante foi muito grande se comparada a Vanice, que, comprovadamente, cometeu diretamente quatro atos de violência. As agressões de Vanice não teriam resultado em deformidade permanente.

José Carlos Duarte explicou que os atos praticados por Sílvia e Lucélia configuram apenas tortura e ficam excluídas as hipóteses de maus-tratos e cárcere privado. Para ele, os maus-tratos bem como o cárcere privado impostos a Lucélia significavam, na realidade, a consumação do crime de tortura, previsto para casos de violência conjugada com ameaça.

“Todas estas condutas fazem parte de uma mesma intenção criminosa, objetivando sempre a prática de tortura que, pelo que se pode inferir, foi, ao longo do tempo, aumentando em intensidade e quantidade. A questão somente de o tipo penal tortura exigir a prática de violência ou grave ameaça torna-se irrelevante, até porque, entendo, mesmo nas oportunidades em que a vítima era privada de alimentação, ou submetida a trabalho excessivo ou inadequado, somente havia o objetivo de privá-la de resistência para submeter-se com maior facilidade às ameaças e violências diárias”, observou o juiz.

Acusado de omissão, o marido da empresária, engenheiro Marco Antônio Calabresi Lima, também foi condenado a 1 ano e 8 meses de detenção, mas a pena foi substituída pela prestação de serviços à comunidade. O filho de Silvia Calabresi, o estudante Thiago Calabresi Lima, foi absolvido por falta de provas.

Por conta do desmembramento do processo, o juiz da 7ª Vara Criminal de Goiânia não apreciou a situação da mãe biológica da estudante, a dona de casa Joana D´arc da Silva, que foi acusada de ter entregado a filha para a empresária em troca de dinheiro.

Histórico

A violência contra a estudante Lucélia Rodrigues da Silva vinha ocorrendo há aproximadamente dois anos no apartamento onde a estudante morava com Sílvia Calabresi e a família. Segundo a denúncia do Ministério Público de Goiás, Silvia e sua empregada, Vanice, praticavam atos de extrema crueldade contra a garota, submetendo-a a intensos sofrimentos.

Os crimes somente foram descobertos em 17 de março quando, após informações de um vizinho, policiais chegaram ao apartamento e encontraram Lucélia com as mãos acorrentadas a uma escada. Ela estava posicionada de tal forma que seu corpo tinha de ficar totalmente esticado e com o peso sob a ponta dos pés.

A garota estava amordaçada com esparadrapo e um pano dentro da boca, o que aumentava a fadiga e a impedia de gritar por socorro. Ela recebia tamancadas na cabeça, marteladas nas solas dos pés, tapas, socos e tinha a cabeça batida contra a parede. Dentre os instrumentos utilizados pela dupla contra a jovem estava um alicates, usado na mutilação da língua da estudante.

Revista Consultor Jurídico