Crimes na rede – Google irá abrir dados de usuários para o MPF

O Ministério Público Federal em São Paulo e a empresa Google Brasil assinaram nesta quarta-feira (2/7), em Brasília, um acordo que visa unir esforços para combater a prática de pedofilia na internet.

Como parte do Termo de Ajustamento de Conduta, a Google Brasil se compromete a permitir o acesso a 3.200 álbuns do site de relacionamentos Orkut que incentivam a pornografia infantil na internet. As páginas foram apontadas pela ONG Safernet Brasil. Além disso, a página do site de relacionamentos vai destacar um link onde os usuários poderão indicar páginas que contenham pornografia.

Agora, a Google passará a reportar automaticamente ao Ministério Público todos os casos de pornografia infantil encontrados no Orkut e também se comprometeu a desenvolver filtros para impedir a publicação dessas imagens. A empresa também fica obrigada a preservar por um prazo mínimo de seis meses dados e imagens de usuários para que o MPF possa proceder com as investigações.

O setor de atendimento ao consumidor da Google fica obrigado a responder, no prazo de até 15 dias úteis, todas as reclamações formuladas por e-mail dos usuários do Orkut afetados pela criação de perfis e comunidades falsas ou ofensivas (Leia aqui o TAC).

A assinatura do documento ocorreu durante a sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, no Senado. Estiveram presentes os procuradores da República Sérgio Suiama e Adriana Scordamaglia, o diretor-geral da Google, Alexandre Hohagen, e o presidente da Safernet no Brasil, Thiago Tavares.

Os procuradores da República Sérgio Suiama e Adriana Scordamaglia integram o Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do MPF-SP e tentavam há três anos fazer com que a Google Brasil abrisse os dados de usuários do Orkut. Segundo o procurador, é a primeira vez que um provedor multinacional de internet admite cumprir integralmente as leis e decisões judiciais de fora de seu país sede. Suiama destacou que os provedores UOL, Terra, Embratel, Click 21 e IG já cooperam com o MPF.

Revista Consultor Jurídico