O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Henry Paulson, anunciou, nesta segunda-feira (31/3) em Washington, um audacioso plano que altera a forma como o governo regula as instituições financeiras do país. Se aprovada, essa será a maior reforma nos Estados Unidos desde a Grande Depressão em 1929.
O projeto dá ao Federal Reserve (banco central norte-americano) mais poder para proteger a estabilidade financeira dos Estados Unidos. A supervisão do sistema bancário seria desempenhada apenas pelo Fed. Atualmente, cinco agências tomam conta do mercado.
O objetivo é dar ao governo americano maior capacidade de supervisionar os mercados. Quer impedir problemas financeiros como a atual crise dos créditos imobiliários.
A reforma depende da aprovação do Congresso dos Estados Unidos. Pelo plano, o Congresso também ficará encarregado de criar uma comissão para o setor de hipotecas.
Paulson disse que o plano não é uma resposta à atual crise. Pretende-se apenas modernizar o sistema financeiro do país. O secretário acrescentou que as medidas não devem ser decididas “em meio a situações de estresse”.
“A estrutura de nossa regulamentação atual não está pensada para enfrentar o sistema financeiro moderno com seus diversos atores, sua inovação, a complexidade de seus instrumentos financeiros, sua integração mundial”, afirmou Paulson em um discurso, referindo-se a um sistema “balcanizado”.
O secretário do Tesouro afirmou que o Fed passará a contar com “amplos poderes”. O plano também cria uma super-agência responsável por garantir a proteção ao consumidor e a supervisão de transações de negócios.
O projeto é mais uma tentativa do governo Bush de mostrar que está reagindo à crise econômica. O governo já havia anunciado a criação de um pacote de estímulo econômico de US$ 168 bilhões por meio de restituições de impostos aos contribuintes.
O pacote restitui US$ 600 para cada contribuinte com renda anual de até US$ 75 mil; e US$ 1,2 mil a casais com renda de até US$ 150 mil, além de US$ 300 adicionais por filho. Quem não paga imposto de renda e recebe no máximo US$ 3 mil anuais terá direito a US$ 300.
A regulamentação atual é um mistura de leis escritas durante diversas crises desde a Guerra da Secessão. A parte mais importante da legislação foi instaurada no dia seguinte à Grande Depressão, em 29 de outubro de 1929.
*Com agências de notícias
Revista Consultor Jurídico
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