Dados confidenciais – Telefônica se livra de repassar informações sobre cliente

por Claudio Julio Tognolli

Gravadoras e estúdios de cinema não podem pedir para empresas de telefonia e internet os nomes e endereços de pessoas investigadas sob suspeita de violação de direito autoral. No entanto, a União Européia pode criar leis que obriguem as companhias a quebrar o sigilo de seus clientes em casos semelhantes. Atualmente, não existem normas que obriguem as empresas a tanto.

O entendimento é da Corte Européia de Justiça, que é a suprema Corte da União Européia. A sede fica em Bruxelas, na Bélgica. A decisão da mais alta corte da Europa serviu para dar vitória à empresa espanhola Telefônica, que se negou a fornecer dados que poderiam identificar um cliente.

Ele foi acusado de baixar, da rede de músicas online Kazaa, material de propriedade da empresa espanhola Promusicae, que é uma companhia sem fins lucrativos, mantida por produtores de cinema e músicos.

A decisão foi comemorada pela filial européia da Motion Picture Association, que representa estúdios norte-americanos como Universal, Walt Disney e Paramount. Para a Motion Picture Association, “o respeito ao direito autoral é tão fundamental quando o direito à privacidade”. Segundo a Motion Picture Association, a pirataria de indústria de cinema nos EUA fez os estúdios perderem, somente no ano de 2005, US$ 6,1 bilhões.

Revista Consultor Jurídico