O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral, negou Reclamação apresentada pela deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) contra a lista de candidatos que respondem a processos judiciais divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Ela é candidata à prefeitura de Macapá.
A deputada pediu a retirada da lista no site da AMB. Segundo sua defesa, ao divulgar os nomes dos candidatos processados, a associação desequilibra o jogo eleitoral e passa por cima das decisões do TSE.
Segundo Versiani, a reclamação não é cabível nesse caso. Ele explicou que a ação pode ser apresentada com dois objetivos: para preservar a competência do TSE e para assegurar o cumprimento de suas decisões.
“No caso, não me parece estar configurada qualquer uma dessas hipóteses, pois não se trata de preservar a competência deste Tribunal, nem as autoridades reclamadas descumpriram qualquer decisão do TSE, que não se manifestou, em concreto ou abstrato, sobre a divulgação de lista de candidatos com processos pendentes”, afirma.
Versiani diz que Mozart Valadares Pires, presidente da AMB, e Paulo Henrique, secretário-geral da entidade, não praticaram “nenhum ato na condição de juízes, mas apenas como membros de associação, que possui sítio próprio na internet, do qual constam informações que consideram ser úteis ao público em geral”.
A lista da AMB informa que a Dalva Figueiredo responde a Ação Penal no Supremo Tribunal Federal por crimes contra a fé pública, falsidade ideológica, crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral e prevaricação.
RCL 499
Revista Consultor Jurídico
4 de novembro
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