Defesa das prerrogativas – Conamp divulga nota em apoio a De Sanctis e De Grandis

A Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) também resolveu manifestar seu apoio ao juiz Fausto Martin De Sanctis e ao procurador da República no Estado de São Paulo, Rodrigo De Grandis, no caso da prisão do banqueiro Daniel Dantas. A manifestação acontece depois que 130 juízes federais da 3ª Região divulgaram nota para repudiar a atitude do ministro Gilmar Mendes em determinar que o Conselho da Justiça Federal e a Corregedoria Nacional de Justiça investiguem provável desobediência a decisão judicial. A Ajufe (Associação dos Juízes Federais), a Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul) e a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), também apoiaram o juiz e o procurador.

Na nota, divulgada neste sábado (12/7), a Conamp afirma que “apóia, ratifica e se solidariza integralmente”, com o procurador da República e o juiz federal Fausto Martin De Sanctis. “Condutas como esta engrandecem e dignificam as entidades, que de forma inflexível exigem o integral cumprimento das garantias e prerrogativas constitucionais postas a seus membros, para atuarem em defesa da sociedade brasileira”, afirma a entidade.

Gilmar Mendes e Fausto De Sanctis entraram atrito ao apreciar fatos referentes à Operação Satiagraha, que investiga um suposto esquema de crimes financeiros comandado pelo banqueiro Daniel Dantas, do banco Opportunity.

Na terça-feira (8/7), a PF prendeu Daniel Dantas, por ordem de De Sanctis. Na quarta-feira o banqueiro foi solto, por determinação de Gilmar Mendes, ao julgar liminar em pedido de Habeas Corpus preventivo que chegara ao Supremo no dia 26 de junho. Na quinta-feira, o juiz expediu nova ordem de prisão contra Daniel Dantas, com alegação de que novos fatos ocorridos após a primeira prisão do banqueiro justificavam a medida. E nesta sexta-feira (11/7), o ministro Gilmar Mendes mandou soltar o banqueiro novamente — Clique aqui para conhecer a decisão.

Leia a nota da Conamp

A Diretoria da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp,

Entidade representativa dos Promotores e Procuradores de Justiça do Brasil, manifesta seu integral apoio à Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR e à Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, reconhecendo a correta e imediata posição assumida por ambas, diante da repercussão dos fatos relativos à prisão do senhor Daniel Dantas, quando de operação executada pela Polícia Federal, ao apoiarem publicamente a defesa intransigente da correta atuação institucional desenvolvida por seus ilustres associados, o Procurador da República no Estado de São Paulo, Rodrigo De Grandis, bem como ao Juiz Federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal, da Sub Seção Judiciária de São Paulo.

Condutas como esta engrandecem e dignificam as entidades, que de forma inflexível exigem o integral cumprimento das garantias e prerrogativas constitucionais postas a seus membros, para atuarem em defesa da sociedade brasileira, razão pela qual a Conamp apóia e ratifica integralmente as notas públicas expedidas pela ANPR e Ajufe, bem como se solidariza com o Procurador da República no estado de São Paulo, Rodrigo De Grandis, bem como ao Juiz Federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal, da Sub Seção Judiciária de São Paulo.

Brasília, 12 de julho de 2008

JOSÉ CARLOS COSENZO

Presidente”

Revista Consultor Jurídico