A repressão à formação a cartéis tem sido a prioridade da Secretaria de Direito Econômico e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que são órgãos do Ministério da Justiça. O alerta é de Mauro Grinberg, especialista em Direito de Concorrência. “Cerca de 75% dos recursos da SDE são voltados para repressão a cartéis”, afirma o advogado.
Segundo informações do Ministério da Justiça, 84 mandados de apreensão contra empresas envolvidas com a prática do cartel foram cumpridos no ano passado. Em 2006, apenas 19 mandados de segurança foram expedidos. “Mas é bom que as empresas não se assustem com esse aumento, pois muitos mandados foram expedidos para postos de gasolina”, pondera Grinberg.
Hoje, há mais de 300 investigações de cartéis em curso e 100 executivos estão sendo processados pela secretaria. Na esfera criminal, três executivos já foram condenados a penas que variam de três a cinco anos. “Mesmo assim as empresas têm se preocupado cada vez mais com as ações de combate a cartéis no Brasil e no exterior’”, diz o advogado.
Desde 2003, o acordo de leniência — conhecido como delação premiada — e a grampo telefônico são as ferramentas mais usadas contra os cartéis. Em março deste ano a secretaria divulgou os requisitos que serão exigidos das empresas para concordar com a delação premiada. São eles, a confissão de algum participante do cartel, a retirada de ações judiciais, o reconhecimento da legalidade da busca e apreensão, a não criação de obstáculos na tramitação dos processos e a cooperação com as autoridades.
Revista Consultor Jurídico
31 de outubro
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