por Maria Fernanda Erdelyi
O atual procurador-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Arthur Badin, foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para presidir o órgão. A indicação foi publicada nesta quinta-feira (19/6) no Diário Oficial da União.
Para assumir a cadeira da atual presidente, Elizabeth Farina, Badin deverá passar por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ter o nome aprovado no plenário e, por fim, ser nomeado por Lula. O mandato no Cade é de dois anos e pode ser renovado por mais dois.
Além da mudança na presidência, o Cade ganhará três novos conselheiros também indicados ontem pelo presidente Lula. Vinícius Marques de Carvalho, Carlos Ragazzo e Olavo Chinaglia. Este último, filho do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), atua na área de Direito Econômico desde 1998.
Ragazzo é coordenador-geral de Defesa da Concorrência da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda. E Carvalho, que já trabalhou no Cade, é chefe de gabinete da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Eles assumem as cadeiras deixadas pelos conselheiros Luís Fernando Rigato Vasconcellos, Luiz Carlos Delorme Prado e Ricardo Cueva.
Resistências
Nos bastidores a indicação de Badin já era comentada há alguns meses e gerava rumores. A atuação pró-ativa do procurador frente ao Cade desde dezembro de 2005 incomodou grandes interesses econômicos. Ele fez valer no Judiciário decisões do Cade por anos descumpridas e, por isso, não faltaram tentativas de minar sua investida. O principal argumento era de que Badin (32 anos) seria jovem e inflexível demais para assumir o posto.
Badin começou a incomodar assim que assumiu o cargo, quando pegou todas as decisões do Cade a partir de sua instalação, em 1994, e começou a conferir o que tinha sido cumprido ou não. Num próximo passo, o procurador tomou medidas sobre aquelas decisões que ninguém cumpriu, ninguém pagou e ficou por isso. Inscreveu empresas na dívida ativa e propôs ações judiciais de cobrança. Em 2005, um ano antes do início de sua gestão, foram inscritos R$ 1,2 milhão. Na sua gestão, já foram inscritos R$ 700 milhões.
Recentemente o trabalho da procuradoria do Cade recebeu reconhecimento internacional em avaliação divulgada pela revista britânica Global Competition Review sobre o órgão brasileiro e outras 37 agências antitruste no mundo. A publicação especializada em antitruste cita quatro melhorias implantadas no Cade, sendo três de iniciativa da Procuradoria. Entre elas, o fortalecimento da defesa judicial das decisões do Cade.
Badin trabalha no sistema brasileiro de defesa da concorrência desde 2003. Ele foi chefe de gabinete da Secretaria de Direito Econômico (SDE) na gestão de Daniel Krepel Goldberg.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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