O Ministério Público Federal em São Paulo deu prazo de 90 dias para que a Uninove entregue diplomas para os alunos formados. O MPF sustenta que recebeu diversas reclamações de recém-formados, denunciando a demora no recebimento do documento.
A Uninove informou que a entrega de diplomas para todos os cursos varia de 12 a 15 meses. Para o MPF, o prazo estipulado pela universidade é abusivo devido à importância do diploma na vida profissional.
Por estar registrada como “Universidade” no Ministério da Educação, a Uninove pode emitir seus próprios diplomas. Em razão disso, não há justificativa para a demora na entrega, defende o Ministério Público.
Na recomendação, o MPF pede também que a Uninove comprove a adoção das providências administrativas necessárias para o cumprimento do novo prazo a ser estabelecido para entrega de diplomas e atenda imediatamente as reclamações dos alunos.
Caso a Uninove não cumpra a recomendação em 30 dias, o MPF poderá entrar com uma Ação Civil Pública ou adotar outras providências judiciais e ou administrativas.
No ano passado, o MPF ajuizou duas Ações Civis Públicas com pedido de liminar para que a Justiça Federal suspenda a cobrança da taxa do diploma em 17 universidades e faculdades particulares da Grande São Paulo.
De acordo com o Ministério Público, norma federal do Conselho Nacional de Educação, editada em 1989, e jurisprudência posterior proíbem as instituições de ensino superior privadas de cobrarem qualquer espécie de taxa para a expedição de diplomas, pois a lei determina que tal serviço não é extraordinário.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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