Deputados distritais terão acesso ao inquérito sobre Operação Caixa de Pandora

O ministro Fernando Gonçalves, relator no Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Inquérito n. 650, que trata da distribuição de recursos suspeitos a membros da base aliada do governo do Distrito Federal, vai liberar o resultado das investigações à Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Legislativa do DF que investiga o caso. A permissão para o acesso à parte protegida por sigilo judicial, porém, será submetida ao Ministério Público Federal (MPF), onde se encontra atualmente a íntegra do inquérito.

O pedido nesse sentido foi feito por comitiva de deputados distritais que antes estiveram com o presidente do STJ, ministro Cesar Rocha, que os encaminhou ao relator. Participaram da audiência o presidente da CPI, deputado Batista do Ovo (PRP), o relator, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), e os deputados petistas Érika Kokai e Paulo Tadeu, este autor do requerimento do inquérito aprovado pela CPI.

O deputado Raimundo Ribeiro demonstrou ao ministro Fernando Gonçalves sua preocupação com o acesso urgente ao inquérito que cita oito dos 24 deputados distritais, uma vez que ele é o relator do processo de quebra de decoro que corre contra os colegas na Comissão de Ética da Câmara Distrital. Ribeiro disse que tem até o dia 26 próximo para elaborar relatório no processo, sob pena de que este seja encerrado sem julgamento. A deputada Érica Kokai, presidente da Comissão de Ética, manifestou idêntica preocupação.

O ministro Fernando Gonçalves reafirmou ser favorável à total transparência dos inquéritos, preservando-se o devido segredo de justiça e os direitos individuais indisponíveis. Observou aos deputados que havia autorizado o acesso aos autos, nas partes não protegidas pelo sigilo, a todos os interessados que requereram vista junto ao STJ.