O procurador da República em Santa Catarina, Walmor Alves Moreira, enviou carta ao jornal Diário Catarinense retratando-se publicamente da entrevista em que chamou o ex-secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge, de PC Farias do governo Fernando Henrique Cardoso. A publicação da nota no dia 21 de maio de 2008 (leia abaixo), foi resultado de acordo que encerrou ação penal na Justiça Federal movida por Eduardo Jorge contra o procurador.
Na entrevista de maio do ano passado, Moreira afirmou: “Parece que cada governo tem um laranja” e exemplificou: “Collor tinha o Paulo César Farias; Eduardo Jorge trabalhava para Fernando Henrique; o Lula tinha dois, Delúbio Soares e Silvio Pereira”.
Eduardo Jorge ajuizou Ação Penal pedindo o enquadramento do procurador nos crimes de difamação e injúria. “A inclusão do nome do querelante como ‘laranja’, e a equiparação de seu nome ao de PC Farias, que passou a ser tido como um dos maiores corruptos que o país teve em anos recentes, e, ainda, a Delúbio Soares e Silvio Pereira, envolvidos em recentes escândalos por desvio de verbas públicas, é claramente ofensiva à sua honra”, argumentou a advogada Ana Luisa Rabelo Pereira, que representa Eduardo Jorge.
No Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre), Eduardo Jorge ganhou a ação depois de acordo entre as partes. O procurador teve que pagar indenização e se retratar publicamente no mesmo jornal em que deu a entrevista.
Quando a ação foi ajuizada, o procurador, que mostrou sua coragem ao dar opinião tão firme em público, pediu segredo de justiça para se defender. A Justiça Federal catarinense concedeu-lhe o benefício. No entanto, no decorrer do processo o Ministério Público Federal deu razão a Eduardo Jorge e deu parecer pelo prosseguimento da ação.
Precedente
No ano passado, o Conselho Nacional do Ministério Público puniu outros dois procuradores acusados de empreender perseguição política contra o Eduardo Jorge. O procurador-regional da República Luiz Francisco de Souza foi suspenso por 45 dias e seu colega Guilherme Schelb sofreu pena de censura.
Na representação encaminhada ao CNMP no ano passado, o ex-secretário de Fernando Henrique sustentou que os procuradores utilizaram notícias jornalísticas como “indícios veementes” para acusá-lo perante a opinião pública e o Senado, violando seus direitos constitucionais.
Leia a retratação no Diário Catarinense na página 38 da edição de 21 de maio de 2008
Diante do teor da entrevista publicada pelo DC no dia 27 de maio de 2007, à pagina 36, na qual constou a assertiva de que o senhor Eduardo Jorge trabalhava para Fernando Henrique Cardoso, “equiparando-o” a PC Faria e, ainda, a Delúbio Soares e a Sílvio Pereira, o subscritor desta se retrata, uma vez que “injusta e desonrosa” a imputação, pois não tem conhecimento de que o senhor Eduardo Jorge era “laranja” do ex-presidente ou de quem quer que seja, bem como de qualquer prática de ilícito civil ou criminal.
Walmor Alves Moreira
Procurador da República
Revista Consultor Jurídico
19 de setembro
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