Destaque da pauta – CNMP vota proposta orçamentária para 2009 na segunda

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público volta a se reunir, na segunda-feira (7/7). Um dos destaques da pauta é a votação da proposta orçamentária do Conselho para o próximo ano.

Elaborado pela Secretaria de Planos e Orçamento, do Ministério Público Federal, o texto será relatado pela conselheira Ivana Auxiliadora. Após a aprovação pelo Plenário, o projeto, junto com a proposta do MPF, segue para a Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a fim de compor o orçamento da União para o exercício financeiro de 2009.

Dois projetos de Resolução também estão na pauta da sessão da próxima segunda. O primeiro, de relatoria do conselheiro Cláudio Barros, estabelece normas para a promoção e remoção por merecimento de membros do Ministério Público, quando não há candidatos suficientes à formação de lista tríplice. O outro, relatado pelo conselheiro Sérgio Couto, busca regulamentar a destinação de bens e valores decorrentes de transações penais feitas pelo MP.

A 7ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público será feita na cobertura do Bloco A do edifício-sede da Procuradoria-Geral da República, a partir das 9h. As reuniões do CNMP são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.

Revista Consultor Jurídico