O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Cesar Asfor Rocha, homenageou o ministro Gilson Dipp. Ele deixou o CJF. O seu substituto é o ministro Hamilton Carvalhido.
Em nome do Colegiado do CJF, Asfor Rocha saudou ministro Dipp, que participava de sua última sessão no órgão. “Pelo histórico de sua vida, pelo seu perfil e caráter, todos nós temos absoluta convicção de que Vossa Excelência prestará um relevante serviço à Justiça brasileira em suas novas funções”, disse o presidente.
O ministro Cesar Rocha destacou a atuação de Dipp como presidente da Comissão de Estudos relativos aos crimes de lavagem de dinheiro. Também se referiu o trabalho do ministro no Gabinete de Gestão Integrada da Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro junto ao Ministério da Justiça.
O presidente do CJF lembrou, ainda, a “inesgotável disposição para o trabalho, com um elenco de pródigas realizações”, demonstrada pelo ministro Dipp à frente da Coordenação-Geral da Justiça Federal.
Foram citadas como exemplares a atuação do ministro Gilson Dipp na presidência da comissão ao instalar Juizados Especiais nos três principais aeroportos do país e a relatoria de significativos processos no CJF como o que padronizou o funcionamento para os Tribunais Regionais Federais (Resolução 589/2007), que disciplina o acesso aos autos sigilosos ou que tramitem em segredo de justiça.
Asfor Rocha também elogiou a execução do Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais (PNA) e do Plano Permanente de Capacitação dos Servidores da Justiça Federal (PNC), além do lançamento da Tabela Única de Petições e do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos da Justiça Federal (MoReq-Jus), projetos capitaneados por Gilson Dipp.
Outro trabalho destacado na homenagem foi a atuação à frente da presidência da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, quando ficou sob a responsabilidade do ministro Dipp “a resolução dos incidentes de uniformização”.
O ministro Gilson Dipp agradeceu as palavras do presidente Asfor Rocha e disse que aprendeu a conhecer profundamente a Justiça Federal. Ele defendeu que ela “não pode mais atuar como uma Justiça regionalizada. É preciso que o juiz federal tenha a compreensão da magnitude de sua atuação, de que ele é um juiz nacional”.
Ele observou que um dos principais legados que ele deixa no CJF é a concretização de uma das maiores aspirações da Justiça Federal: a instituição de um sistema processual único. “Quando estiver implementado, a Justiça Federal será, talvez, a mais evoluída do mundo”, ressaltou. De acordo com o ministro, mais de 500 pessoas, dentre juízes federais, servidores e técnicos em tecnologia da informação, estão trabalhando nesse projeto.
Dipp encerrou dizendo: “A Coordenação-Geral da Justiça Federal é uma página virada, mas o CJF e a Justiça Federal continuarão sendo para mim um livro aberto”.
Ele teve sua indicação ao cargo de corregedor nacional de Justiça aclamada pelo Pleno do STJ, em 5 de agosto. O ato foi confirmado na última terça-feira (26/8), após a sabatina do ministro no Pleno do Senado Federal.
Revista Consultor Jurídico
22 de novembro
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