A Justiça dos Estados Unidos bloqueou, no dia 14 de fevereiro, US$ 8,997 milhões — o equivalente a R$ 15 milhões — depositados naquele país em nome dos irmãos José Renato Granado Ferreira e Belmiro Martins Ferreira Junior. O bloqueio, por meio do acordo de cooperação internacional com o Brasil, foi feito na esteira da Operação Furacão, que investiga a exploração do jogo ilegal no Rio de Janeiro.
O valor bloqueado nos Estados Unidos é quatro vezes superior a todo o dinheiro retido em dezenas de contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas que estariam envolvidas com os réus da Operação Furacão. Segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), em bancos brasileiros foram identificados e bloqueados, por determinação judicial, R$ 3,7 milhões.
Na denúncia da Procuradoria da República sobre a Operação Furacão, José Renato Granado Ferreira é um dos acusados de comandar a suposta organização que controlaria a exploração do jogo de caça-níqueis no Rio. Ele foi presidente da Associação dos Bingos do Rio de Janeiro.
A operação foi deflagrada no dia 13 de abril do ano passado. Na ocasião, a Polícia Federal prendeu o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira, o juiz do TRT de Campinas Ernesto da Luz Pinto Dória e os desembargadores do TRF da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim e Ricardo de Siqueira Regueira. Todos foram acusados pelo Ministério Público de negociar decisões judiciais que favoreciam a exploração dos caça-níqueis e foram afastados dos cargos.
A ação resultou, ainda, no afastamento do ministro Paulo Medina do Superior Tribunal de Justiça, sob a suspeita de negociar a venda de uma liminar por intermédio de seu irmão, Virgílio Medina. A investigação centrou-se em liminares concedidas à empresa Betec Games, dona de máquinas caça-níqueis, cujos sócios são os irmãos José Renato e Belmiro.
Na mesma operação foram presos outros acusados de explorar máquinas de caça-níqueis no Rio, entre eles os três principais bicheiros do estado — Ailton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães; Anísio Abrahão David, o Anísio da Beija-Flor; e Antônio Petrus Kalil, o Turcão — e ainda policiais federais e advogados que participariam do suposto esquema.
Milhões indisponíveis
Com 68 mandados de busca e apreensão assinados pelo ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, no dia da operação a Polícia Federal apreendeu o equivalente a R$ 16 milhões — R$ 10 milhões em espécie, R$ 5 milhões em cheques, US$ 300 mil, 34 mil euros e 400 libras esterlinas. Os valores bloqueados nos Estados Unidos em fevereiro, em nome de dois acusados, se equiparam ao que foi recolhido nas casas e escritórios dos 31 acusados nas duas denúncias — uma junto ao STF, que ainda não foi aceita, e outra que gerou o processo em tramitação na 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
A comunicação do bloqueio das quatro contas do Citibank de Nova York foi feita ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério de Justiça. A DRCI repassou a informação à Procuradoria da República que agora quer saber se elas constam das declarações de renda dos seus correntistas.
De acordo com o Ministério Público, se o dinheiro não foi declarado, os irmãos José Renato Granado Ferreira e Belmiro Martins Ferreira Junior devem ser processados com base na lei dos crimes contra o sistema financeiro (Lei 7.492/86), que prevê detenção de dois a seis anos para quem mantém depósitos no exterior sem declarar à Receita Federal. Será o 22º processo aberto por causa da Operação Furacão na Justiça Federal do Rio, além do inquérito que tramita no Supremo.
José Renato e seu irmão Belmiro são sócios proprietários da empresa de importação e exportação de caça-níqueis Betec Games Comércio, Participações e Empreendimentos Ltda., “uma das principais beneficiadas com uma decisão liminar negociada pela organização criminosa com o desembargador federal Carreira Alvim”, afirmam os procuradores da República na denúncia apresentada na 6ª Vara Federal Criminal do Rio.
Na mesma Vara corre o processo de seqüestro dos bens dos envolvidos na Operação Furacão. Por ter informações de contas bancárias, ele tramita em segredo de Justiça. Nele constam todas as contas bloqueadas, assim como os bens móveis e imóveis seqüestrados. Segundo informações do Coaf, o total dos bloqueios, incluindo numerário depositado em bancos e bens materiais como carros, casas, jóias e obras de arte, impedidos de serem comercializados, chega próximo de R$ 20 milhões.
O mesmo documento do Coaf diz que nos últimos cinco anos, pelas contas bancárias de 87 pessoas acusadas de envolvimento com a exploração do jogo no Rio de Janeiro, foram movimentados R$ 217 milhões. Os dois irmãos são defendidos atualmente pelo ex-procurador geral da República Aristides Junqueira.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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