Direito ao silêncio – Protógenes poderá ficar calado na CPI dos Grampos

O delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz, conseguiu no Supremo Tribunal Federal liminar em Habeas Corpus para ficar calado na CPI as Escutas Telefônicas Clandestinas. A decisão é do ministro Menezes Direito e beneficia também Walter Guerra Silva.

O depoimento do delegado estava marcado para esta quarta-feira (1º/4), mas foi adiado para o próximo dia 8. Protógenes entrou com pedido de liminar no STF para não ser obrigado a assinar termo de compromisso como testemunha no depoimento à CPI.

Pediu ainda para permanecer calado sem o risco de ser preso e para ter assistência de advogado durante o depoimento. O mesmo pedido foi apresentado por Walter Guerra.

Protógenes vem prometendo “dar nome aos bois, individualizar condutas e apontar os papéis de cada um no esquema criminoso montado pelo bandeiro Daniel Dantas” no depoimento à comissão. Mas pediu salvo-conduto ao STF para poder calar se decidir que não deve responder às perguntas.

É a segunda vez que o delegado é convocado a depor. Segundo os parlamentares, a justificativa é de que o delegado mentiu quando disse que a participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Operação Satiagraha foi informal e restrita a poucos agentes.

Recente reportagem da revista Veja apontou que havia uma rede de espionagem paralela à investigação montada pelo delegado com amplo apoio da Abin. “[Os delegados] mentiram perante a CPI, dizendo que as atividades desenvolvidas foram informal com quatro ou seis agentes, quando na verdade ela foi totalmente formal com agentes da Abin”, disse o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), presidente da CPI. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF

HC 98.441