A programação da TV Justiça será transmitida em canal aberto na cidade de São Paulo. Desde agosto de 2007, o sinal aberto da TV Justiça também é transmitido para Brasília. Com exceção destas duas praças, a TV Justiça só é acessível nos canais por assinatura.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, recebeu, na quarta-feira (20/2), o ministro das Comunicações, Hélio Costa, para a assinatura do termo de consignação do canal aberto da TV Justiça na capital paulista. O novo canal será transmitido com a tecnologia digital.
Quando a TV Justiça passou a ser transmitida em sinal aberto, em Brasília, a ministra Ellen Gracie ressaltou que a emissora tornou-se “efetivamente pública”, pois passou a oferecer acesso gratuito à sua programação para toda população do Distrito Federal.
Para a ministra, a criação de canais digitais é o caminho natural para que o sinal da TV Justiça chegue aberto e gratuito em todo país. De acordo com o Ministério das Comunicações, os municípios Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Fortaleza também vão implantar o sistema de transmissão digital ainda este ano.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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